Execução Fiscal 0006847-80.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 32.728,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REFRIBRAS REFRIGERACAO BRASILEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2023, 09:32

Juntada de Informação

27/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de REFRIBRAS REFRIGERACAO BRASILEIRA LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:49

Juntada de apelação

27/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de REFRIBRAS REFRIGERACAO BRASILEIRA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:30

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:46

Juntada de Certidão

03/03/2022, 16:30

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2023, 09:32

Juntada de Informação

27/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de REFRIBRAS REFRIGERACAO BRASILEIRA LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•23/09/2022, 16:30

Ato ordinatório

•03/03/2022, 16:30

14/12/2022, 13:49

Juntada de apelação

27/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de REFRIBRAS REFRIGERACAO BRASILEIRA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:30

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:46

Juntada de Certidão

03/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:30

Juntada de penhora e avaliação

06/08/2021, 14:31

Juntada de termo

15/07/2021, 09:02

Decorrido prazo de REFRIBRAS REFRIGERACAO BRASILEIRA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:55

Juntada de manifestação

20/01/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006847-80.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIBRAS REFRIGERACAO BRASILEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIBRAS REFRIGERACAO BRASILEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006847-80.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIBRAS REFRIGERACAO BRASILEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIBRAS REFRIGERACAO BRASILEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 13:28

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/11/2020, 10:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CEMAN/ITZ - SOLICITA INF MANDADO/OFÍCIO

04/12/2019, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora e Avaliação nº 1412/2019/SEXEC/2V para a executada REFRIBRAS REFRIGERACAO BRASILEIRA LTDA.

11/07/2019, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/03/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 19:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM VISTAS A ADV. GLAUCIETE LIMA

27/11/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

27/11/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 12:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

14/09/2015, 08:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2015, 14:33