Execução Fiscal 0000919-63.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 29.118,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ HUMBERTO LOURENCO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 09:06

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 00:04

Juntada de Certidão

25/08/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 00:04

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:55

Juntada de manifestação

20/07/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2021, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 09:30

Juntada de manifestação

23/06/2021, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 09:45

Juntada de manifestação

18/06/2021, 21:24

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 17:40

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 09:06

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 00:04

Juntada de Certidão

25/08/2021, 00:04

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 00:04

Ato ordinatório

•26/06/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 00:04

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:55

Juntada de manifestação

20/07/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2021, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 09:30

Juntada de manifestação

23/06/2021, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 09:45

Juntada de manifestação

18/06/2021, 21:24

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 17:40

Juntada de Certidão

01/06/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:40

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:28

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO LOURENCO DA COSTA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO LOURENCO DA COSTA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Juntada de manifestação

08/03/2021, 13:43

Publicado Despacho em 05/03/2021.

07/03/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:02

Juntada de renúncia de mandato

06/03/2021, 09:25

Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ HUMBERTO LOURENCO DA COSTA Advogados do(a) EXECUTADO: CIRO PRUDENCIO DE PAIVA - TO5948, THIAGO NUNES DE SOUSA BARBACENA - TO7029 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000919-63.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

03/03/2021, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:34

Juntada de manifestação

03/03/2021, 15:13

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 13:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2021, 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO PJE

19/02/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 03/2023

05/02/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

03/12/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 07:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/10/2018, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

13/08/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/07/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 142/2018

16/07/2018, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

20/06/2018, 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 32/33 - DA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS. 28/31.

19/06/2017, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 213

28/03/2017, 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/02/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/03/2016, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2016, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2016, 10:02

Despacho

•01/06/2021, 17:40

Despacho

•03/03/2021, 17:34