Execução Fiscal 0012610-04.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 2.378,50

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/09/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:21

Cancelada a conclusão

16/09/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:23

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:25

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/09/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:21

Cancelada a conclusão

16/09/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 11:03

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 15:21

Ato ordinatório

•31/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:23

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:25

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012610-04.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 17:37

Juntada de volume

03/03/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:36

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

11/10/2016, 15:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/10/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/10/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/08/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

23/08/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

12/08/2016, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2016, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - HÁ POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DE FEITOS

01/08/2016, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SETOR PARA JUNTADA DO MANDADO DEVOLVIDO À VARA

14/03/2016, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2015, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 15:55

CITACAO: ORDENADA

19/06/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

27/05/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

05/05/2015, 11:09

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2015, 15:43