Execução Fiscal 0005068-32.2011.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.476.254,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALIANCA IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

BALTAZAR MELO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:14

Juntada de manifestação

28/10/2025, 09:04

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 12:28

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:11

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:32

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:30

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:38

Juntada de manifestação

21/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2023, 09:33

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:14

Juntada de manifestação

28/10/2025, 09:04

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 12:28

Ato ordinatório

•23/10/2025, 12:28

23/10/2025, 12:28

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:11

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:32

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:30

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:38

Juntada de manifestação

21/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2023, 09:33

Juntada de Certidão

18/02/2023, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:31

Juntada de carta

01/04/2022, 12:02

Juntada de termo

30/08/2021, 15:04

Juntada de termo

27/08/2021, 13:57

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de ALIANCA IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de BALTAZAR MELO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:54

Juntada de manifestação

19/01/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005068-32.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALIANCA IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIANCA IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA BALTAZAR MELO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005068-32.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALIANCA IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIANCA IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA BALTAZAR MELO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005068-32.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALIANCA IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIANCA IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA BALTAZAR MELO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005068-32.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALIANCA IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALIANCA IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA BALTAZAR MELO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 13:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/11/2020, 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 750/2019/SEXEC/2V À SJAM PARA FINS DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

05/07/2019, 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2019, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2019, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº107/2017/SEXEC/2V

17/01/2018, 15:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/01/2018, 15:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2017, 15:16

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INF CP

18/09/2017, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 107/2017/SEXEC/2V À COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

20/03/2017, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

30/09/2016, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

01/09/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTA FN

17/08/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL/ MESA APENSO

07/04/2015, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

23/03/2015, 08:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFICIO 018/14/SEXEC/2V

03/02/2015, 09:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP - 017/2013/SEXEC/2V

26/01/2015, 10:56

OFICIO EXPEDIDO - 18/2014

19/09/2014, 15:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/08/2013, 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2013, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

15/01/2013, 10:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/01/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCPA 232/2011. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCPA 232/2011

12/09/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO.

26/07/2011, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2011, 13:22

Despacho

•18/02/2023, 09:33