Execução Fiscal 0075595-63.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 79.471,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LANCHONETE #ECO; SORVETERIA BOY?S LTDA

Terceiro

LANCHONETE & SORVETERIA BOY'S LTDA

Terceiro

LANCHONETE & SORVETERIA BOY'S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA OLIVEIRA MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de LANCHONETE & SORVETERIA BOY'S LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 17:23

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2024, 12:57

Juntada de Certidão

18/05/2024, 12:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:22

Juntada de impugnação

02/05/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:22

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de LANCHONETE & SORVETERIA BOY'S LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 17:23

Decisão

•18/05/2024, 12:57

23/05/2024, 17:23

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2024, 12:57

Juntada de Certidão

18/05/2024, 12:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:22

Juntada de impugnação

02/05/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 15:12

Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2024, 10:25

Juntada de manifestação

12/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 09:29

Juntada de manifestação

15/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de LANCHONETE & SORVETERIA BOY'S LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:29

Juntada de manifestação

04/10/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 15:00

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:13

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão

23/09/2023, 18:38

Juntada de Certidão

23/09/2023, 18:37

Juntada de manifestação

07/03/2023, 22:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2022, 11:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2022, 12:58

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de LANCHONETE & SORVETERIA BOY'S LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 16:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/05/2022, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 15:42

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:59

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:28

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:03

Juntada de manifestação

04/04/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2021, 09:34

Conclusos para decisão

12/10/2021, 21:23

Processo Desarquivado

12/10/2021, 21:22

Juntada de manifestação

23/09/2021, 18:10

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de LANCHONETE & SORVETERIA BOY'S LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075595-63.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANCHONETE & SORVETERIA BOY'S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANCHONETE & SORVETERIA BOY'S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075595-63.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANCHONETE & SORVETERIA BOY'S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANCHONETE & SORVETERIA BOY'S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2017, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2017, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 12:58

PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2017, 11:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/01/2017, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/01/2017, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 12:56

Decisão

•18/05/2024, 12:57

Ato ordinatório

•29/04/2024, 15:22

Despacho

•15/02/2024, 10:25

Despacho

•03/10/2023, 15:00

Despacho

•03/10/2023, 15:00

Decisão

•25/09/2023, 16:42

Decisão (anexo)

•23/09/2023, 18:37

Despacho

•19/09/2022, 19:15

Despacho

•11/04/2022, 18:28

Decisão

•13/10/2021, 09:34

Despacho

•02/07/2021, 16:13

Despacho

•26/06/2020, 20:20

Despacho

•25/05/2020, 08:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/05/2024, 17:23

Decisão

•18/05/2024, 12:57

Decisão

•18/05/2024, 12:57

Ato ordinatório

•29/04/2024, 15:22

Despacho

•15/02/2024, 10:25

Despacho

•03/10/2023, 15:00

Despacho

•03/10/2023, 15:00

Decisão

•25/09/2023, 16:42

Decisão (anexo)

•23/09/2023, 18:37

Despacho

•19/09/2022, 19:15

Despacho

•11/04/2022, 18:28

Decisão

•13/10/2021, 09:34

Despacho

•02/07/2021, 16:13

Despacho

•26/06/2020, 20:20

Despacho

•25/05/2020, 08:23

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:22

Despacho

•30/11/2018, 15:23

Ato ordinatório

•15/10/2018, 16:17

Despacho

•01/02/2018, 16:08

Despacho

•05/06/2017, 14:57