Execução Fiscal 0021479-03.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 8.375,77

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ADAUTO TORRES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:13

Decorrido prazo de ADAUTO TORRES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 20:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:13

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:13

Decorrido prazo de ADAUTO TORRES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

07/03/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 20:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2018, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 09:36

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2018, 11:30

INICIAL AUTUADA

11/06/2018, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2018, 17:06