Execução Fiscal 0046352-38.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 703,31

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:45

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:53

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:49

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 17:43

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:45

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão (anexo)

•02/12/2021, 18:33

Decisão (anexo)

•02/12/2021, 18:33

25/06/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:53

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:49

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de UNIMED PEDRO LEOPOLDO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 17:43

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2021, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2021, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2021, 16:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/03/2021, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/11/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2018, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/09/2018, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADADA CÓPIA DECISÃO PARA EMBARGOS / AUTUAÇÃO RETIFICADA

03/09/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 19:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/07/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2018, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A INCLUSÃO DA UNIMED BH

19/06/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2018, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 19:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR THIAGO HENRIQUE G. DE FARIA OABMG164024

31/05/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/05/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2017, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 12:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/01/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2016, 11:55

INICIAL AUTUADA

24/08/2016, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 14:03

Despacho

•25/06/2021, 10:53

Ato ordinatório

•28/04/2021, 16:49

Ato ordinatório

•14/03/2021, 17:43