Apelação / Remessa Necessária 0043148-36.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS

OAB/BA 36770·CPF·Representa: Réu

CIRO CALHEIRA MENEZES

CPF·Representa: Réu

ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO

OAB/BA 16230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONDE

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/07/2021, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:44

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

29/07/2021, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 10:03

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legal

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29/06/2021, 00:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 12:45

Juntada de volume

09/01/2021, 12:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/12/2020, 17:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/12/2020, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

04/12/2020, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

02/12/2020, 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899261 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/12/2020, 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 37-E

30/11/2020, 11:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/11/2020, 16:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 10:43

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - / E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

13/11/2020, 08:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/10/2020 ) CTUR8

09/10/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020. Nº de folhas do processo: 164. Destino: ARM.24 - I

07/10/2020, 20:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

01/06/2020, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.17 - G

16/04/2020, 10:12

PROCESSO REMETIDO

15/04/2020, 09:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2020 - DISPONIBILIZADA EM 09/03/2020 ( PÁG 216/241)

10/03/2020, 11:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Necessária

02/03/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2020, DISPONIBILIZADO EM 12/02/2020 - PAGS. 236-254

13/02/2020, 10:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020

11/02/2020, 13:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2018, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

09/05/2018, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

19/04/2018, 17:42

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/10/2014, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

02/10/2014, 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

01/10/2014, 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

01/10/2014, 18:00