Execução Fiscal 0006901-46.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 40.741,78
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
17/03/2026, 11:41
Juntada de certidão
30/01/2026, 09:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SEMEAR AGROFLORESTAL LTDA - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-80
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Reu
Juntada de manifestação
29/01/2026, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:54
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 11:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:43
Juntada de manifestação
10/01/2024, 10:39
Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024, 18:45
Juntada de Certidão
09/01/2024, 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024, 18:45
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/01/2024, 18:45
Conclusos para julgamento
30/11/2023, 14:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 03:48
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 09:16
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Juntada de certidão
17/03/2026, 11:41
Juntada de certidão
30/01/2026, 09:03
Juntada de manifestação
29/01/2026, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:54
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 11:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:43
Juntada de manifestação
10/01/2024, 10:39
Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024, 18:45
Juntada de Certidão
09/01/2024, 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024, 18:45
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/01/2024, 18:45
Conclusos para julgamento
30/11/2023, 14:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 03:48
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023, 01:42
Juntada de certidão de oficial de justiça
30/04/2023, 01:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023, 14:49
Expedição de Mandado.
12/01/2023, 17:43
Juntada de Certidão
17/09/2022, 12:33
Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022, 11:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2022, 11:06
Conclusos para despacho
27/01/2022, 17:11
Juntada de manifestação
19/08/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 18:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021, 07:30
Decorrido prazo de SEMEAR AGROFLORESTAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:55
Juntada de citação, penhora e avaliação
12/02/2021, 15:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006901-46.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMEAR AGROFLORESTAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMEAR AGROFLORESTAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006901-46.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMEAR AGROFLORESTAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMEAR AGROFLORESTAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 10:25
Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 10:25
Juntada de certidão de processo migrado
04/12/2020, 15:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/11/2020, 13:28
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
16/11/2020, 10:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2019, 14:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2018, 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2018, 12:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2018, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2018, 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2018, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2018, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2018, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2018, 10:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2018, 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2017, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2017, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2017, 17:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/10/2016, 18:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU BACENJUD
30/08/2016, 18:40
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 419/2016/SEXEC/2V
07/07/2016, 17:10
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 419/2016/SEXEC/2V.
30/05/2016, 10:32
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/03/2016, 17:32
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
19/02/2016, 15:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/11/2015, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2015, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015, 11:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA
10/09/2015, 10:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/09/2015, 15:00
Documentos
Sentença Tipo C
•
09/01/2024, 18:45
Despacho
•
06/05/2022, 11:06