Execução Fiscal 0003222-88.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 383.452,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILMAR GONCALVES DOS SANTOS

Terceiro

SILMAR GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 23:36

Juntada de Certidão

11/10/2024, 23:35

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 15:47

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:12

Juntada de pedido de extinção do processo

14/08/2024, 19:08

Juntada de Certidão

12/08/2024, 23:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 23:28

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 23:36

Juntada de Certidão

11/10/2024, 23:35

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 18:24

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 15:47

Ato ordinatório

•12/08/2024, 23:28

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 15:47

Juntada de Certidão

09/10/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:12

Juntada de pedido de extinção do processo

14/08/2024, 19:08

Juntada de Certidão

12/08/2024, 23:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 23:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:17

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:09

Juntada de Certidão

15/05/2024, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 23:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 23:52

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:19

Processo Desarquivado

25/03/2024, 14:19

Juntada de outras peças

21/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:14

Arquivado Provisoramente

07/04/2022, 08:14

Juntada de manifestação

06/04/2022, 09:58

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:55

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:39

Juntada de certidão

30/03/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:45

Outras Decisões

07/10/2021, 14:45

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:27

Juntada de manifestação

16/08/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de SILMAR GONCALVES DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003222-88.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILMAR GONCALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP SILMAR GONCALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003222-88.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILMAR GONCALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP SILMAR GONCALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003222-88.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILMAR GONCALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP SILMAR GONCALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003222-88.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILMAR GONCALVES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP SILMAR GONCALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:52

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 09:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - SOB ANÁLISE NO SISTEMA PJE

22/02/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 118

08/02/2019, 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2018, 14:19

Despacho

•27/05/2024, 15:37

Decisão

•25/03/2024, 23:52

Despacho

•07/04/2022, 08:14

Despacho

•30/03/2022, 10:55

Decisão

•07/10/2021, 14:45

Ato ordinatório

•27/07/2021, 08:15

Ato ordinatório

•09/06/2021, 13:13