Cumprimento de sentença 0000526-76.2012.4.01.3202 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 124.160,41

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PEDRO BARBOSA VIGA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO BARBOSA VIGA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de procuração

14/07/2025, 16:25

Juntada de outras peças

01/07/2025, 19:59

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA VIGA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA VIGA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:12

Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 12:49

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:43

Todas as movimentações(327)

Juntada de procuração

14/07/2025, 16:25

Juntada de outras peças

01/07/2025, 19:59

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA VIGA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA VIGA - ME em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 10:16

Ato ordinatório

•04/04/2024, 14:47

13/11/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:12

Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 12:49

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:43

Juntada de Certidão

05/12/2023, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:40

Juntada de petição intercorrente

28/06/2023, 11:08

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:25

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 14:15

Juntada de Certidão

03/02/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:16

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 11:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 17:52

Juntada de diligência

15/09/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 17:03

Juntada de manifestação

05/07/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:31

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:07

Juntada de manifestação

25/02/2022, 12:22

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:45

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 09:53

Juntada de diligência

17/12/2021, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:16

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:15

Conclusos para decisão

30/09/2021, 06:57

Juntada de manifestação

08/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 20:51

Outras Decisões

30/06/2021, 20:51

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:33

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA VIGA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA VIGA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

08/03/2021, 04:07

Juntada de manifestação

05/03/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000526-76.2012.4.01.3202. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO BARBOSA VIGA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BARBOSA VIGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000526-76.2012.4.01.3202. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO BARBOSA VIGA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BARBOSA VIGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 17:59

Juntada de certidão

03/03/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2020, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2020, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO PELA PORTARIA SJA/DIREF Nº 9945978 DE 18/03/2020

20/03/2020, 15:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAR DARF

19/12/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/05/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD POSITIVO

16/05/2019, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A PENHORA DO BACENJUD

15/04/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 11:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CUMPRIDO PARCIALMENTE

07/11/2018, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2017, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/06/2017, 13:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/06/2017, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/03/2017, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/01/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 09:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 14:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

17/11/2016, 16:04

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SSJ CRUZEIRO DO SUL

21/10/2016, 14:28

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SSJ CRUZEIRO DO SUL

21/10/2016, 14:28

OFICIO EXPEDIDO - OF. 499/2016-SECVA

21/10/2016, 14:09

OFICIO EXPEDIDO - OF. 499/2016-SECVA

21/10/2016, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2016, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN

16/09/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN

16/09/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN/AM

14/09/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN/AM

14/09/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA/INTIMAÇÃO PFN

25/08/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA/INTIMAÇÃO PFN

25/08/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 01/07/2016 E PUBLICADO EM 04/07/2016

04/07/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 01/07/2016 E PUBLICADO EM 04/07/2016

04/07/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO

30/06/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO

30/06/2016, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA

05/04/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA

05/04/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

07/03/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

07/03/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN AM VIA SEDEX

04/03/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN AM VIA SEDEX

04/03/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA/INTIMAÇÃO PFN AM

11/02/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA/INTIMAÇÃO PFN AM

11/02/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/01/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/01/2016, 16:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

15/01/2016, 12:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

15/01/2016, 12:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAÇÃO DE CLASSE

13/01/2016, 15:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAÇÃO DE CLASSE

13/01/2016, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 352 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 10/11/2015 E PUBLICADO EM 11/11/2015

01/12/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 352 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 10/11/2015 E PUBLICADO EM 11/11/2015

01/12/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 352 REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

09/11/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 352 REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

09/11/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/10/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/10/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE

19/10/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE

19/10/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 347 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 21/08/2015 E PUBLICADO EM 24/08/2015

09/09/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 347 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 21/08/2015 E PUBLICADO EM 24/08/2015

09/09/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

20/08/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

20/08/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

23/07/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

23/07/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PFN

12/06/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PFN

12/06/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

11/06/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

11/06/2015, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PFN

26/05/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PFN

26/05/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

08/05/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE

08/05/2015, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZNDA NACIONAL INFORMA ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEVEDOR

16/04/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZNDA NACIONAL INFORMA ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEVEDOR

16/04/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PU/AM

16/03/2015, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PU/AM

16/03/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DETRAN/AC - RESTRIÇÃO AOS BENS INDICADOS PELO JUÍZO

09/01/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DETRAN/AC - RESTRIÇÃO AOS BENS INDICADOS PELO JUÍZO

09/01/2015, 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 573/2014 - DETRAN/AC

09/01/2015, 18:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 573/2014 - DETRAN/AC

09/01/2015, 18:20

OFICIO EXPEDIDO - OF. 573/2014 - DETRAN/AC

13/11/2014, 19:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. 573/2014 - DETRAN/AC

13/11/2014, 19:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 573/2014 - DETRAN/AC

29/09/2014, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 573/2014 - DETRAN/AC

29/09/2014, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO EM 19/09/2014 - AUTOR

22/09/2014, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO EM 19/09/2014 - AUTOR

22/09/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 312/313 PUBLICADA NO E-DJF1 EM 09/09/2014

10/09/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 312/313 PUBLICADA NO E-DJF1 EM 09/09/2014

10/09/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2014, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2014, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

01/08/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

01/08/2014, 14:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) FRUSTRADA CONSTRIÇÃO DA PENHORA ON LINE

01/08/2014, 10:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) FRUSTRADA CONSTRIÇÃO DA PENHORA ON LINE

01/08/2014, 10:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) MINUTA INCLUIDA

01/07/2014, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) MINUTA INCLUIDA

01/07/2014, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INCLUIDA MINUTA BACENJUD

13/06/2014, 09:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INCLUIDA MINUTA BACENJUD

13/06/2014, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

09/04/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

09/04/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 296

10/03/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 296

10/03/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/02/2014, 18:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/02/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/01/2014, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/01/2014, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - UNIÃO

12/11/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - UNIÃO

12/11/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO COM 2 VOLUMES, 289 FLS.,

24/09/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO COM 2 VOLUMES, 289 FLS.,

24/09/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À UNIÃO/PFN

30/08/2013, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À UNIÃO/PFN

30/08/2013, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 18:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO NÃO REALIZADA

01/07/2013, 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO NÃO REALIZADA

01/07/2013, 16:17

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE GUAJARÁ/AM

04/06/2013, 19:24

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE GUAJARÁ/AM

04/06/2013, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2013, 16:17

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2013, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 11

08/04/2013, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 11

08/04/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE 05 DIAS DECORRIDO EM 13/02/2013

14/02/2013, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE 05 DIAS DECORRIDO EM 13/02/2013

14/02/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 267 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 05/02/2013, PÁG. 638-640

05/02/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 267 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 05/02/2013, PÁG. 638-640

05/02/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 16:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/01/2013, 09:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/01/2013, 09:41

REMETIDOS CONTADORIA - CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS

23/01/2013, 14:23

REMETIDOS CONTADORIA - CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS

23/01/2013, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FATO OCORRIDO EM 05/12/2012

06/12/2012, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FATO OCORRIDO EM 05/12/2012

06/12/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 255/258 PUBLICADA NO E-DJF1 EM 20/11/2012, PÁG. 834

20/11/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 255/258 PUBLICADA NO E-DJF1 EM 20/11/2012, PÁG. 834

20/11/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00298.2012.00013202.1.00402/00128

07/11/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00298.2012.00013202.1.00402/00128

07/11/2012, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2012, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

23/08/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

23/08/2012, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2012, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/08/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/08/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2012, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 17:07

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/07/2012, 08:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/07/2012, 08:41

Ato ordinatório

•04/04/2024, 14:47

Decisão

•09/10/2023, 16:23

Ato ordinatório

•05/06/2023, 14:25

Ato ordinatório

•05/06/2023, 14:25

Ato ordinatório

•03/02/2023, 14:14

Ato ordinatório

•18/11/2022, 16:28

Ato ordinatório

•24/02/2022, 12:45

Despacho

•05/10/2021, 19:15

Despacho

•30/06/2021, 20:51