Execução Fiscal 0057547-54.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.069,68

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTADORA HENRIQUE QUEIROZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:22

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:44

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

06/02/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:54

Conclusos para despacho

25/01/2022, 07:56

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 20:33

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:22

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 20:44

Despacho

•26/01/2022, 19:54

21/07/2022, 20:44

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:42

Juntada de petição intercorrente

06/02/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:54

Conclusos para despacho

25/01/2022, 07:56

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA HENRIQUE QUEIROZ LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:09

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/10/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2020, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/04/2020, 16:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 16:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2019, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/05/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/05/2019, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2019, 13:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

12/04/2019, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 331

25/03/2019, 10:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/06/2018, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO RENAJUD

06/06/2018, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/03/2018, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 29/01/2018 por MG75103 -

08/11/2017, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

06/11/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2017, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2017, 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/04/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2017, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/01/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2016, 12:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2016, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA AR

21/09/2016, 12:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2016, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 17:01

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2015, 08:42

INICIAL AUTUADA

05/11/2015, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2015, 16:31

Despacho

•30/08/2021, 15:27