Execução Fiscal 0002010-70.2001.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PHARMAKON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO LOPES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Réu

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA

OAB/MA 5816·CPF·Representa: Réu

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE

OAB/MA 6798·CPF·Representa: Réu

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Réu

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Réu

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA

OAB/MA 5816·CPF·Representa: Réu

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE

OAB/MA 6798·CPF·Representa: Réu

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Réu

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Réu

ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

OAB/MA 8345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:30

Juntada de ofício

03/10/2022, 14:07

Juntada de certidão

12/09/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:18

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES ARAUJO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de PHARMAKON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:55

Juntada de manifestação

20/01/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002010-70.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO LOPES ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHARMAKON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:30

Juntada de ofício

03/10/2022, 14:07

Juntada de certidão

12/09/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:41

Documentos

Decisão

•18/11/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:18

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES ARAUJO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de PHARMAKON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:55

Juntada de manifestação

20/01/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002010-70.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO LOPES ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHARMAKON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002010-70.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO LOPES ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHARMAKON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 488/2019- CARTÓRIO 6º OFÍCIO DE IMPERATRIZ

13/08/2019, 15:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 394/2019/SEXEC/2V

05/08/2019, 17:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/07/2019, 12:10

OFICIO EXPEDIDO - OF 394/2019/SEXEC/2V - CARTORIO DO 6 OFICIO DE IMPERATRIZ/MA

24/07/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/07/2019, 12:53

TRANSITO EM JULGADO EM

19/07/2019, 10:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - SEM RECURSO

16/07/2019, 13:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFN

15/07/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 13:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/07/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/07/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APENSOS 2001...2028-0/2001...2001...2038-2

03/05/2019, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - M.P.A 220/2011

03/10/2012, 16:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 11:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA 220/2011

13/09/2011, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2010, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSAO DO PROCESSO

12/03/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - juntar

26/05/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. OZIEL VIEIRA

22/01/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM VISTA AO DR. OZIEL

10/10/2008, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2008, 16:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

03/03/2008, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/10/2007, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

15/02/2007, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

28/11/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2006, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG VISTA FAZENDA BALCÃO DE ATENDIMENTO DA SEXEC

26/10/2005, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2004, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE CITACAO

26/10/2004, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DISTRIBUIR - MESA

14/07/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2003, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITACAO

19/09/2003, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2003, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAO

20/03/2003, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. REMETER P/ PUBLIC.

20/03/2003, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. REMETER P/ PUBLIC.

20/03/2003, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXQTE. AG. EXPEDICAO DE EDITAL

19/12/2002, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2002, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2002, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ATO ORDINATORIO P/ VISTA FN

19/09/2002, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DEVOLUCAO

10/07/2002, 09:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AG. EXP. MANDADO CITAÇÃO

15/03/2002, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

15/03/2002, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2002, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2002, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO

11/01/2002, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2001, 12:35