Apelação Cível 0055004-46.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

19/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:20

Juntada de Informação

10/08/2021, 09:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:27

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0055004-46.2016.4.01.9199. APELANTE: MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95594508. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 19 de maio de 2021. GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

19/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:20

Juntada de Informação

10/08/2021, 09:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:27

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0055004-46.2016.4.01.9199. APELANTE: MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95594508. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 19 de maio de 2021. GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055004-46.2016.4.01.9199. APELANTE: THAIS ROBERTA LOPES - SP318215 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME THAIS ROBERTA LOPES - (OAB: SP318215) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0327814-95.2014.8.09.0130 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055004-46.2016.4.01.9199. APELANTE: THAIS ROBERTA LOPES - SP318215 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME THAIS ROBERTA LOPES - (OAB: SP318215) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0327814-95.2014.8.09.0130 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MORENAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:49

Juntada de volume

03/02/2021, 17:49

Juntada de volume

03/02/2021, 17:48

Juntada de volume

03/02/2021, 17:48

Juntada de volume

03/02/2021, 17:48

Juntada de volume

03/02/2021, 17:47

Juntada de volume

03/02/2021, 17:47

Juntada de volume

03/02/2021, 17:46

Juntada de volume

03/02/2021, 17:46

Juntada de volume

03/02/2021, 17:46

Juntada de volume

03/02/2021, 17:46

Juntada de volume

03/02/2021, 17:45

Juntada de volume

03/02/2021, 17:45

Juntada de volume

03/02/2021, 17:45

Juntada de volume

03/02/2021, 17:45

Juntada de volume

03/02/2021, 17:44

Juntada de volume

03/02/2021, 17:44

Juntada de volume

03/02/2021, 17:43

Juntada de volume

03/02/2021, 17:43

Juntada de volume

03/02/2021, 17:43

Juntada de volume

03/02/2021, 17:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/12/2020, 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/10/2020, 14:51

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/10/2020, 10:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/10/2017, 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/10/2017, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2017, 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335930 CONTRA-RAZOES

11/10/2017, 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335931 CONTRA-RAZOES

11/10/2017, 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2017, 10:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2017, 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2017, 15:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/09/2017, 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272822 RECURSO ESPECIAL

20/09/2017, 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272820 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/09/2017, 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/09/2017, 13:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 12:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/07/17 ÀS PÁGINAS 937/1279

07/07/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017. Nº de folhas do processo: 532

07/07/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/07/2017, 09:45

PROCESSO REMETIDO

04/07/2017, 08:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

27/06/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.06.2017 PAGS. 1078 A 1141

16/06/2017, 13:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2017

12/06/2017, 18:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/02/2017, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

14/02/2017, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/01/2017, 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113448 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/01/2017, 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/01/2017, 15:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085186 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/12/2016, 17:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MORENAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS

25/11/2016, 18:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/11/2016 ÀS PÁGINAS 3581/3868

18/11/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Nº de folhas do processo: 515

18/11/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/11/2016, 12:24

PROCESSO REMETIDO

11/11/2016, 10:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

08/11/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.10.2016 PAGS. 2639 A 2718

26/10/2016, 16:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2016

21/10/2016, 17:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/10/2016, 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/10/2016, 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/10/2016, 19:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

10/10/2016, 18:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação

•20/05/2021, 00:00