Execução Fiscal 0008600-64.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 565,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CASSIA VALADARES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:54

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:54

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 12:01

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:01

Outras Decisões

05/11/2021, 12:01

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:14

Decorrido prazo de CASSIA VALADARES DE VASCONCELOS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Publicado Ato ordinatório em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:13

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 18:34

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:54

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:54

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 11:50

Despacho

•05/11/2021, 12:01

08/11/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 12:01

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:01

Outras Decisões

05/11/2021, 12:01

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:14

Decorrido prazo de CASSIA VALADARES DE VASCONCELOS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Publicado Ato ordinatório em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:13

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

21/12/2020, 13:41

Juntada de volume

21/12/2020, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2020, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - ENCAMINHADOS EM ENVELOPE LACRADO

12/08/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2019, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

19/01/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

17/08/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/08/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2015, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2015, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 15:36

CITACAO: ORDENADA

20/01/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2014, 11:09

INICIAL AUTUADA

19/08/2014, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2014, 16:02

Ato ordinatório

•03/03/2021, 18:34