Execução Fiscal 0001542-39.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.279,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 19:40

Decorrido prazo de ADEMIR PECHINI DE SIQUEIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:45

Decorrido prazo de INSTALADORA ELETRICA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

25/08/2021, 22:39

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001542-39.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTALADORA ELETRICA LTDA, ADEMIR PECHINI DE SIQUEIRA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 19:10

Juntada de Certidão

13/08/2021, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 19:10

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 19:40

Decorrido prazo de ADEMIR PECHINI DE SIQUEIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:45

Decorrido prazo de INSTALADORA ELETRICA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

25/08/2021, 22:39

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001542-39.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTALADORA ELETRICA LTDA, ADEMIR PECHINI DE SIQUEIRA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 19:10

Juntada de Certidão

13/08/2021, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 19:10

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 17:35

Juntada de manifestação

13/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:34

Decorrido prazo de ADEMIR PECHINI DE SIQUEIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de INSTALADORA ELETRICA LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Juntada de manifestação

13/04/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001542-39.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTALADORA ELETRICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTALADORA ELETRICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001542-39.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTALADORA ELETRICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTALADORA ELETRICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 18:33

Juntada de volume

03/03/2021, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 14:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DO CUMPRIMENTO DO OFICIO

15/07/2019, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2019, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

14/12/2018, 19:26

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2018, 19:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2018, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 13:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2018, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 11:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/06/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/03/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 17:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/01/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/06/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 15:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/08/2014, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 181/2012

07/07/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA PRECATORIA 2444-68.2012.811.0045 CÓDIGO 82992 COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

07/01/2013, 10:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/09/2012, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/09/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 181/2012

05/06/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 12:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/10/2011, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DATADA DE 24.08.2011

01/09/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2011, 15:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/08/2011, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/08/2011, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - OF. 28/2011

14/01/2011, 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 416/2010

11/10/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 14:16

OFICIO EXPEDIDO - 416/10

08/06/2010, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 022136

10/03/2010, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/04/2009, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/01/2009, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 034/2009

27/01/2009, 16:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2008, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO Nº445 E 446/2008

11/07/2008, 13:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2008, 18:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 116/2007.

27/07/2007, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2007, 13:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF CP Nº 116/2007

14/05/2007, 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/03/2007, 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/01/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2006, 19:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/10/2006, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/05/2006, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - COMUNICAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

03/05/2006, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2006, 15:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

28/04/2006, 16:20

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2021, 19:10

Ato ordinatório

•03/03/2021, 18:38