Execução Fiscal 0007142-20.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.423.208,89

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/03/2025, 10:14

Juntada de manifestação

10/03/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 12:45

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:35

Juntada de petição intercorrente

01/02/2025, 13:39

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 08:43

Processo Desarquivado

20/01/2025, 08:24

Arquivado Provisoramente

19/09/2023, 11:54

Juntada de manifestação

15/09/2023, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:51

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoramente

13/03/2025, 10:14

Juntada de manifestação

10/03/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

•20/01/2025, 08:43

06/03/2025, 12:45

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:35

Juntada de petição intercorrente

01/02/2025, 13:39

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 08:43

Processo Desarquivado

20/01/2025, 08:24

Arquivado Provisoramente

19/09/2023, 11:54

Juntada de manifestação

15/09/2023, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 16:51

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

02/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:09

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 15:30

Juntada de Certidão

26/01/2023, 11:10

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:57

Juntada de manifestação

29/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:27

Outras Decisões

26/04/2022, 15:27

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:07

Juntada de manifestação

17/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 18:23

Outras Decisões

12/08/2021, 18:23

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Juntada de manifestação

12/03/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007142-20.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007142-20.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 18:42

Juntada de volume

03/03/2021, 18:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - recebido em 04/02/2021

05/02/2021, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/12/2021 / CARGA ADMINISTRATIVA

09/12/2020, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 05/10/2020

09/10/2020, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/03/2020

13/03/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2020, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2019, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2019, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/08/2019, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/08/2019, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2019, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/08/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2019, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2019, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA (MANDADO DEVOLVIDO A CEMAN P TENTATIVA DE CUMPRIMENTO EM TODOS OS ENDEREÇOS FORNECIDOS)

18/07/2019, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2019, 15:38

Decisão

•14/09/2023, 16:51

Decisão

•26/04/2022, 15:27

Decisão

•12/08/2021, 18:23