Execução Fiscal 0002203-32.2017.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 719,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 12:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANO CALIXTO DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:20

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUCIANO CALIXTO DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DA CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002203-32.2017.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 15:56

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:05

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 12:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANO CALIXTO DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:20

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUCIANO CALIXTO DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DA CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002203-32.2017.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 15:56

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:05

Juntada de certidão

27/07/2021, 11:04

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:55

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 13:02

Decorrido prazo de LUCIANO CALIXTO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:18

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 11:49

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002203-32.2017.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUCIANO CALIXTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO CALIXTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002203-32.2017.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUCIANO CALIXTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO CALIXTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 18:44

Juntada de volume

03/03/2021, 18:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 18:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/03/2020, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2019, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2018, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA DE ENDEREÇO

01/08/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 16:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA FOI CANCELADA POR FALTA DE ENDEREÇO SUFICIENTE

06/02/2018, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2018, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

06/12/2017, 16:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/12/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2017, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2017, 16:12

Documentos

Sentença Tipo B

•29/07/2021, 16:50

Despacho

•08/07/2021, 13:55

Ato ordinatório

•03/03/2021, 18:47