Execução Fiscal 0008756-94.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 20.603,10

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVAL RIBEIRO SOARES

CPF

Reu

WASHINGTON LUIZ PINTO DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PINTO DE BRITO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de EVAL RIBEIRO SOARES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:02

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2023, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:02

Outras Decisões

23/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 20:57

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PINTO DE BRITO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de EVAL RIBEIRO SOARES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:02

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 16:02

25/02/2023, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2023, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:02

Outras Decisões

23/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 08:26

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PINTO DE BRITO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:23

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 17:05

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/02/2022, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 12:14

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:12

Decorrido prazo de EVAL RIBEIRO SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Juntada de manifestação

11/03/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008756-94.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVAL RIBEIRO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVAL RIBEIRO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008756-94.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVAL RIBEIRO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVAL RIBEIRO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:55

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 18:54

Juntada de volume

03/03/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - recebido em 04/02/2021

05/02/2021, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/12/2021 / CARGA ADMINISTRATIVA

09/12/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2020, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 29/04/2019

26/04/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

24/04/2019, 15:58

INICIAL AUTUADA

24/04/2019, 15:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/04/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/10/2018

26/10/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2018, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM: 18/06/2018

14/06/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/04/2018, 14:15

INICIAL AUTUADA

12/04/2018, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 08:17