Execução Fiscal 0002548-81.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.114,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS DONIZETE CONSTANTINO

CPF

Reu

VILMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 21:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 21:35

Juntada de certidão

20/11/2021, 16:56

Decorrido prazo de REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:28

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:28

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETE CONSTANTINO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:28

Juntada de manifestação

15/10/2021, 19:44

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 08:19

Juntada de Certidão

08/10/2021, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 08:19

Todas as movimentações(220)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 21:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 21:35

Juntada de certidão

20/11/2021, 16:56

Decorrido prazo de REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2021, 08:18

Ato ordinatório

•13/08/2021, 13:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2021, 07:28

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:28

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETE CONSTANTINO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:28

Juntada de manifestação

15/10/2021, 19:44

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 08:19

Juntada de Certidão

08/10/2021, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 08:19

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:30

Juntada de manifestação

23/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:13

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 13:13

Decorrido prazo de REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETE CONSTANTINO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002548-81.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME VILMA DE OLIVEIRA MARCOS DONIZETE CONSTANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002548-81.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME VILMA DE OLIVEIRA MARCOS DONIZETE CONSTANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002548-81.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME VILMA DE OLIVEIRA MARCOS DONIZETE CONSTANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002548-81.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME VILMA DE OLIVEIRA MARCOS DONIZETE CONSTANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002548-81.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME VILMA DE OLIVEIRA MARCOS DONIZETE CONSTANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002548-81.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERACAO BRASILIA LTDA - ME VILMA DE OLIVEIRA MARCOS DONIZETE CONSTANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 19:01

Juntada de volume

03/03/2021, 19:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 18:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2020, 18:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/08/2020, 17:20

OFICIO EXPEDIDO - mandado expedido cef

19/11/2019, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2019, 12:00

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

13/08/2019, 13:32

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

07/08/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 15:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) resultado negativo bacenjud

07/03/2019, 15:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - REITERA BLOQUEIO BACENJUD, EM FACE DO BLOQUEIO INSUFICIENTE

24/10/2018, 16:01

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

21/08/2018, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 17:27

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2017, 12:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2015, 14:18

OFICIO DISTRIBUIDO - remetido pelo correio

09/11/2015, 18:55

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2015, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EFETIVAMENTE EM 02/07/2015

01/08/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EFETIVAMENTE EM 02/07/0215

01/08/2015, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE DEPÓSITO - CEF/MT

17/04/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 15:06

OFICIO DISTRIBUIDO

05/03/2012, 12:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/02/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 16:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 768/2010

22/10/2010, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 767/2010

22/10/2010, 14:13

OFICIO DISTRIBUIDO

14/10/2010, 12:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 768/2010

11/10/2010, 15:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 767/2010

11/10/2010, 15:40

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) of. 768/2010

07/10/2010, 14:40

OFICIO EXPEDIDO - of. 767/2010

07/10/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

07/10/2010, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2010, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/05/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 17:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/04/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

29/01/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIV. EM 20.01.2010 E PUB. EM 21.01.2010

29/01/2010, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 01/2010

18/01/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2009, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

11/12/2009, 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2009, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2009, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2009, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2009, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2008, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2008, 11:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATO ORDINATORIO FL. 64

17/10/2008, 15:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª) RETIFICAÇÃO NO PÓLO ATIVO

08/10/2008, 11:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/10/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DE DIREITO, DANIEL ARRUDA PEDROSO DE ANDRADE

29/07/2008, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/07/2008, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº1483/2007

08/04/2008, 12:35

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

08/02/2008, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1483/07

14/12/2007, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/07/2007, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS - POR ISNÁ

18/04/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2007, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2007, 17:25

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 08:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 15:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2006, 15:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2006, 18:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2006, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2006, 16:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/06/2006, 14:39

Ato ordinatório

•03/03/2021, 19:03