Execução Fiscal 0001734-49.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 222.663,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVERLY KELLY VIOLA - EPP

CNPJ

Reu

EVERLY KELLY VIOLA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:12

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 17:39

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 12:07

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 16:31

Juntada de Certidão

07/07/2021, 18:31

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:15

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:50

Outras Decisões

11/05/2021, 17:04

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:12

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 17:39

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•20/10/2021, 17:39

Ato ordinatório

•13/08/2021, 12:08

01/09/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 12:07

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 16:31

Juntada de Certidão

07/07/2021, 18:31

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:15

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:50

Outras Decisões

11/05/2021, 17:04

Conclusos para decisão

10/05/2021, 20:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 20:03

Decorrido prazo de EVERLY KELLY VIOLA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de EVERLY KELLY VIOLA - EPP em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:12

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001734-49.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVERLY KELLY VIOLA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERLY KELLY VIOLA EVERLY KELLY VIOLA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001734-49.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVERLY KELLY VIOLA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERLY KELLY VIOLA EVERLY KELLY VIOLA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001734-49.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVERLY KELLY VIOLA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERLY KELLY VIOLA EVERLY KELLY VIOLA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001734-49.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVERLY KELLY VIOLA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERLY KELLY VIOLA EVERLY KELLY VIOLA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 19:02

Juntada de volume

03/03/2021, 19:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

11/11/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2019, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2019, 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 17:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/03/2019, 17:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - REITERAÇÃO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES

07/03/2019, 17:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2019, 17:08

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

19/10/2018, 13:21

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/10/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2018, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2018, 12:35

Despacho

•17/05/2021, 11:15

Decisão

•11/05/2021, 17:04

Despacho

•03/03/2021, 19:05