Execução Fiscal 0030914-51.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.227.661,50

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

CPF·Representa: Réu

MATHEUS FONTES MONTEIRO

OAB/BA 33586·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS TORREAO FERREIRA

OAB/BA 16404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

19/03/2026, 10:45

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:22

Juntada de Certidão

15/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 13:09

Juntada de devolução de mandado

12/11/2024, 13:09

Juntada de devolução de mandado

12/11/2024, 13:09

Juntada de devolução de mandado

12/11/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:01

Todas as movimentações(144)

Juntada de documentos diversos

19/03/2026, 10:45

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:22

Juntada de Certidão

15/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 17:06

Despacho

•15/09/2025, 15:16

15/09/2025, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 13:09

Juntada de devolução de mandado

12/11/2024, 13:09

Juntada de devolução de mandado

12/11/2024, 13:09

Juntada de devolução de mandado

12/11/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:12

Juntada de manifestação

08/03/2024, 12:12

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:55

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:35

Juntada de renúncia de mandato

24/07/2023, 19:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 15:29

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de MARIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 15:14

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:19

Juntada de manifestação

29/03/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:32

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

25/03/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 18:48

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:57

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:31

Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:17

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 12:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:21

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030914-51.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030914-51.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 19:12

Juntada de volume

03/03/2021, 19:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

03/12/2020, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO REMOTO DE 14/05/2020

03/07/2020, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO REMOTO DE 14/05/2020

03/07/2020, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ATO REMOTO DE 14/05/2020

03/07/2020, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2020, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) BC INEXITOSO

08/08/2019, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NR REITERADO

31/07/2019, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC MINUTADO

23/07/2019, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-CAC VLR ATUALIZADO

10/05/2019, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 17:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AA CEMAN

27/06/2018, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRANÇA À CEMAN / CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

27/06/2018, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/08/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/04/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 19:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/10/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

07/10/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADA IMPROCEDENTE - REGISTRO NO E-CVD

14/09/2016, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 18:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/06/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LANÇAMENTO REFERENTE A 13/06 (SISTEMA INOPERANTE)

15/06/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

20/11/2015, 14:59

INICIAL AUTUADA

20/11/2015, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2015, 14:37

Despacho

•07/03/2024, 09:46

Despacho

•06/03/2024, 16:55

Ato ordinatório

•04/11/2022, 15:14

Despacho

•25/03/2022, 18:48

Ato ordinatório

•08/07/2021, 10:17