Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000324-73.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2006

Valor da Causa

R$ 17.041,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

Partes do Processo

MONICA RODRIGUES ALVARENGA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ROBERTO PESCE

Representa: Autor

CELIO DE OLIVEIRA LIMA

Representa: Autor

Partes do Processo(69)

MONICA RODRIGUES ALVARENGA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

08/07/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

10/05/2025, 21:40

Processo Desarquivado

10/05/2025, 21:40

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:44

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 17:33

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:29

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:44

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES ALVARENGA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:02

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 20:54

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:05

Todas as movimentações(186)

Juntada de ofício enviando informações

08/07/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

10/05/2025, 21:40

Processo Desarquivado

10/05/2025, 21:40

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:44

Arquivado Provisoramente

07/02/2023, 17:33

Documentos

Ato ordinatório

•06/09/2022, 17:39

Ato ordinatório

•22/06/2022, 16:05

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:29

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:44

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES ALVARENGA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:02

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 20:54

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 11:57

Juntada de manifestação

02/03/2022, 23:21

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 15:48

Outras Decisões

04/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:07

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 11:36

Outras Decisões

26/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão

29/06/2021, 16:16

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES ALVARENGA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 13:19

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000324-73.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MONICA RODRIGUES ALVARENGA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 19:47

Juntada de volume

03/03/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista à FUNASA para se manifestar sobre as petições juntadas pela autora às fls. 284/285 e 305, no prazo de 30 (trinta) dias.

06/09/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação autora

06/09/2019, 14:17

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/09/2019, 14:17

BAIXA ARQUIVADOS

23/08/2018, 13:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/08/2018, 19:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que, em consulta ao site do TRF1, verifiquei que os RPVs 7/2018 e 11/2018, autuados sob os nºs 021048-71.2018.4.01.9198 e 059543-87.2018.4.01.9198, foram levantados, conforme extratos de movimentação em anexo.

22/08/2018, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/05/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista à parte autora para falar sobre certidão supra lavrada pela secretaria (5 dias).

08/05/2018, 13:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que, conforme art. 40, § 1º, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017, "Os saques correspondentes a [...] RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente". Do que, para constar, lavrei a presente.

08/05/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista à parte exequente para ciência dos documentos juntados pela Secretaria às fls. 289/295 (expedição de RPVs), no prazo de 15 dias.

27/03/2018, 14:25

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - (2ª) 11/2018 - Autuada no TRF1 dia 20.03.2018

27/03/2018, 14:25

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - 7/2018 - Autuada no TRF1 dia 19.02.2018

27/03/2018, 14:24

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que, conforme orientações contidas na comunicação eletrônica de fl. 280, enviada pela COREJ-TRF1, encaminhei o e-mail anexo ao SAC do CJF para atualização do nome da parte autora junto ao banco de dados da Justiça Federal. Após retorno do órgão competente, esta Secretaria providenciará nova expedição do RPV. Quanto às inconsistências no cálculo de fl. 244 apontadas pela parte autora na petição de fls. 284/285, certifico que não há possibilidade de alteração dele por este setor, tendo em vista que o valor incontroverso apontado na decisão de fls. 270/271 foi o obtido após aplicação daquelas diretrizes adotadas pela FUNASA. Eventuais diferenças poderão ser apontadas em fase de liquidação final de cálculos. Certifico, ainda, que o RPV do advogado, nº 7/2018, foi expedido juntamente com o RPV da parte autora, embora não conste dos autos, no valor de R$ 5.367,28, tendo sido autuado no TRF1 na data de 19.02.2018, conforme documento anexo.

06/03/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - AUTORA

05/03/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 08:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2018, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/02/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À EXEQUENTE NO PRAZO DE 15 DIAS

23/02/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 14:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ-TRF1 FL 280

23/02/2018, 14:10

TRANSITO EM JULGADO EM

09/02/2018, 13:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão proferida no Agravo de Instrumento 45065-91.2016.4.01.0000.

29/01/2018, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXEQUENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DA DECISÃO DE FLS.270/271

29/01/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2017, 14:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

23/10/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA

15/05/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO E DOU FÉ que: 1- A parte ré quedou-se inerte quanto a manifestar-se sobre a petição de fl. 263, embora tal petição já estivesse encartada nos autos quando da carga (05.12.2016), tendo apenas consignado nos autos sua ciência sobre a decisão de fl. 254. 2- Em consulta ao andamento do Agravo de Instrumento interposto pelo exeqüente (0045065-91.2016.4.01.0000), verifiquei que o mesmo encontra-se concluso para decisão desde 09/08/2016, conforme extrato em anexo.

01/02/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 15:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/08/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 57/2016.

08/07/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 33/2014.

08/07/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exceção de pré executividade

27/02/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2014, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF/FUNASA

16/12/2013, 10:20

CITACAO: ORDENADA

16/12/2013, 10:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

16/12/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM 44/2013.

16/09/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO 354/2013

22/08/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 30/2013.

24/06/2013, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 424

25/03/2013, 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO 90/2013

04/03/2013, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2012, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 16:12

TRANSITO EM JULGADO EM - COM PROVIMENTO DA APELAÇÃO.

30/10/2012, 14:49

RECEBIDOS DO TRF - COM PROVIMENTO DA APELAÇÃO.

30/10/2012, 14:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS À SEDE DO TRF DA 1ª REGIÃO EM BRASÍLIA

25/10/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

29/09/2006, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 062/06

23/08/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 18:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/07/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/07/2006, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/05/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/05/2006, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 19:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

16/05/2006, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2006, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2006, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2006, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/03/2006, 16:06

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/03/2006, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COMUNICAÇÃO PUBLICAÇÃO

03/03/2006, 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2006, 18:07

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/02/2006, 10:22

Decisão

•04/02/2022, 15:48

Decisão (anexo)

•18/11/2021, 16:07

Decisão

•26/07/2021, 11:36