Execução Fiscal 0004047-90.2012.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 728,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GILDO FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 23/01/2026

03/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:03

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 14:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:29

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:13

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:24

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 23/01/2026

03/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•28/11/2025, 14:35

Despacho

•12/06/2025, 16:29

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legal

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28/11/2025, 14:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:29

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:13

Processo Desarquivado

12/06/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de GILDO FERREIRA DE CARVALHO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:23

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004047-90.2012.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GILDO FERREIRA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDO FERREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 19:59

Juntada de volume

03/03/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU

20/03/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

29/08/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2015, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

30/11/2015, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

12/08/2013, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

07/08/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

03/05/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal

30/04/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

24/10/2012, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2012, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2012, 18:47

Despacho

•03/03/2021, 20:01