Execução Fiscal 0006754-79.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 249.576,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 16:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2025, 16:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2025, 16:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de CRBS S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:52

Juntada de manifestação

15/08/2025, 17:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:40

Todas as movimentações(82)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 16:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2025, 16:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 16:51

Decisão

•30/06/2025, 14:07

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legal

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20/08/2025, 16:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de CRBS S/A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:52

Juntada de manifestação

15/08/2025, 17:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 16:52

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:44

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:22

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 20:24

Juntada de manifestação

14/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:07

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:47

Juntada de exceção de pré-executividade

21/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:27

Processo Desarquivado

10/05/2023, 09:39

Juntada de manifestação

10/05/2023, 09:37

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:12

Juntada de manifestação

04/03/2021, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006754-79.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006754-79.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 20:27

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 20:26

Juntada de outras peças

03/03/2021, 20:26

Juntada de volume

03/03/2021, 20:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 810/2018

19/12/2018, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2018, 11:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2018, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2018, 08:23

INICIAL AUTUADA

06/09/2018, 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2018, 09:48

Despacho

•30/11/2021, 11:37