Execução Fiscal 0031947-71.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 96.265,61

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAPHURY BAHIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:52

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:03

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de RAPHURY BAHIA TEXTIL LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Publicado Citação em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 13:21

Expedição de Edital.

18/10/2021, 13:21

Juntada de manifestação

19/08/2021, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 23:16

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 23:16

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:52

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:03

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/05/2023, 11:02

Decisão

•10/08/2022, 11:16

10/08/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de RAPHURY BAHIA TEXTIL LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Publicado Citação em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 13:21

Expedição de Edital.

18/10/2021, 13:21

Juntada de manifestação

19/08/2021, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 23:16

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 23:16

Juntada de Certidão

18/08/2021, 23:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2021, 23:16

Decorrido prazo de RAPHURY BAHIA TEXTIL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Juntada de manifestação

12/03/2021, 09:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031947-71.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAPHURY BAHIA TEXTIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPHURY BAHIA TEXTIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031947-71.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAPHURY BAHIA TEXTIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPHURY BAHIA TEXTIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:06

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 21:05

Juntada de volume

03/03/2021, 21:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA MIGRAÇÃO

12/02/2021, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09122019

06/12/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2019, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2019, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2019, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11/03/2019

08/03/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2018, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2018, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2018, 16:47

CITACAO: ORDENADA

20/09/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/09/2018, 15:53

INICIAL AUTUADA

18/09/2018, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 07:57

Decisão

•18/08/2021, 23:16