Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002320-80.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

ANTONIO DONIZETE DE CARVALHO

CPF

Autor

GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

INSS

Terceiro

CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIO DONIZETE DE CARVALHO

CPF

Autor

GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

INSS

Terceiro

CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:36

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:36

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:34

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 15:02

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:21

Juntada de Certidão

12/05/2022, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:45

Juntada de Documento RPV

10/05/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:18

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:36

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:36

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:34

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 15:02

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2022, 09:21

Decisão

•09/11/2021, 21:40

15/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:21

Juntada de Certidão

12/05/2022, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:45

Juntada de Documento RPV

10/05/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:08

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/02/2022, 12:40

Expedição de Documento RPV.

07/02/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 21:41

Juntada de Certidão

09/11/2021, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 21:40

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 21:40

Conclusos para decisão

21/10/2021, 20:00

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 22:25

Juntada de Certidão

06/10/2021, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 22:25

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:12

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 11:42

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 08:40

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 16:07

Juntada de Certidão

27/08/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 16:07

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 16:07

Conclusos para decisão

25/08/2021, 19:13

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 12:04

Juntada de Certidão

26/05/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 12:04

Proferida decisão interlocutória

26/05/2021, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 21:13

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por

04/03/2021, 18:48

Juntada de Certidão

04/03/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 16:58

Proferida decisão interlocutória

04/03/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002320-80.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO DONIZETE DE CARVALHO e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002320-80.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO DONIZETE DE CARVALHO e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:08

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 20:46

Juntada de volume

03/03/2021, 20:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 12:41

TRANSITO EM JULGADO EM

22/01/2021, 12:37

RECEBIDOS DO TRF

22/01/2021, 12:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME DA SENTENÇA

11/12/2009, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF CIÊNCIA DA SENTENÇA

11/12/2009, 19:04

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

09/12/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N° 001, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.

07/12/2009, 20:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕERS DO INSS INFORMANDO CUMPRIMENTO DO JULGADO

07/12/2009, 20:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UFU

27/11/2009, 15:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT AUTORIDADE E PROCURADOR DE DESPACHO

27/11/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/11/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2009, 18:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT AUTORIDADE E PROCURADOR DE DESPACHO

20/11/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO IMPETRADO À FL. 103 E CONSIDERANDO QUE A APELAÇÃO FOI RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (FL. 95), INTIME-SE O INSS A FIM DE QUE CUMPRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 84/88 NO TOCANTE À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, NOS TERMOS DO REFERIDO DECISUM, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA.APÓS, DÊ-SE VISTA AO MPF, CONFORME DETERMINADO À FL. 95.

20/11/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE REQUERENDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

17/11/2009, 16:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE

17/11/2009, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 19:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2009, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/11/2009, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2009, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebo a apelação interposta pelo impetrado ... vista a parte contraria para contraraz-oes no prazo legal. Apos, ao mpf para ciencia da sentença de fls.....

16/10/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 13:27

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

13/10/2009, 13:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pelo inss

13/10/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 17:36

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2009, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT AUTORIDADE E PROCURADOR DA SENTENÇA

21/09/2009, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/09/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/09/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/09/2009, 13:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT AUTORIDADE E PROCURADOR DA SENTENÇA

14/09/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 68-1A ÀS FLS. 180/184.

11/09/2009, 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/08/2009, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2009, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA REQUERIDA PELO INSS, VIA TELEFONE, POR 20 (VINTE) DIAS

29/06/2009, 15:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/06/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2009, 16:05

PARECER MPF: APRESENTADO

31/05/2009, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - P/ PARECER

31/05/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA PARECER

13/05/2009, 00:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N° 001, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, TENDO EM VISTA QUE AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE JÁ SE ENCONTRAM JUNTADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF, PARA PARECER

11/05/2009, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇOES DA AUTORIDADE

11/05/2009, 19:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - IN E NOT AUTORIDADE

29/03/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2009, 19:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT E NOT A AUTORIDADE.

19/03/2009, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A AUSÊNCIA DE PEDIDO LIMINAR, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEGAL. COM AS INFORMAÇÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA PARECER.APÓS,À CONCLUSÃO.

19/03/2009, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2009, 21:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

18/03/2009, 21:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2009, 15:10

Despacho

•06/10/2021, 22:25

Decisão

•27/08/2021, 16:07

Decisão

•26/05/2021, 12:04

Decisão

•04/03/2021, 16:58