Execução Fiscal 0001682-14.2009.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 11.217,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HORACIO JOSE PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:42

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de HORACIO JOSE PEREIRA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/04/2021, 20:34

Outras Decisões

19/04/2021, 10:33

Conclusos para decisão

19/04/2021, 01:41

Juntada de manifestação

09/03/2021, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

08/03/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 23:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 20:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 12:00

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:42

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de HORACIO JOSE PEREIRA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/04/2021, 20:34

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 10:33

19/04/2021, 10:33

Conclusos para decisão

19/04/2021, 01:41

Juntada de manifestação

09/03/2021, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

08/03/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 23:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 20:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 10:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/06/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

06/10/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

28/09/2015, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

23/09/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/03/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/01/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 09:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2011, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/12/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO DE PENHORA ON LINE (SOBRE ARMÁRIO 7)

24/11/2010, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO OU OFERTA DE BENS À PENHORA

02/09/2010, 14:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2010, 17:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - expedida em 18 de junho de 2010

21/06/2010, 11:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2009, 16:13

INICIAL AUTUADA

22/09/2009, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2009, 16:46