Execução Fiscal 0003170-86.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.498,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APROTEVE - CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

BASE CLUB DE BENEFICIOS BELO HORIZONTE E REGIAO LESTE DE MINAS

CNPJ

Reu

RICHARDSON DE ABREU LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 08:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:32

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2024, 13:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2024, 09:51

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 08:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•25/10/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:53

25/10/2024, 15:32

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2024, 13:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BASE CLUB DE BENEFICIOS BELO HORIZONTE E REGIAO LESTE DE MINAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão

02/05/2024, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 14:40

Juntado(a) - Decisão

14/03/2024, 20:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2023, 13:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

17/07/2023, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BASE CLUB DE BENEFICIOS BELO HORIZONTE E REGIAO LESTE DE MINAS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2023, 14:14

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2023, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 08:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/06/2023, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/06/2023, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 11:49

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/05/2023, 11:49

Juntado(a) - Decisão

09/05/2023, 11:49

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

17/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APROTEVE - CLUBE DE BENEFICIOS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 22:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003170-86.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APROTEVE - CLUBE DE BENEFICIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APROTEVE - CLUBE DE BENEFICIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 23:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 23:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 23:21

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 03:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 17:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 16:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 19:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

26/10/2018, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2018, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 16:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2018, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2018, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 12:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2018, 16:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/06/2018, 16:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2018, 14:59