Cumprimento de sentença 0049649-94.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 75.640,34

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURTADO AYRES

Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MIGUEL ALBERTO DA CRUZ RODRIGUES MIRANDA

CPF

Reu

BRUNO NASCIMENTO RAMALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2022, 11:36

Expedição de Edital.

20/04/2022, 15:09

Juntada de carta

08/04/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 08:37

Juntada de cumprimento de sentença

12/08/2021, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 14:14

Juntada de Certidão

10/05/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:52

Todas as movimentações(168)

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2022, 11:36

Expedição de Edital.

20/04/2022, 15:09

Juntada de carta

08/04/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 08:37

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 17:46

Despacho

•18/08/2025, 17:46

Juntada de cumprimento de sentença

12/08/2021, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 14:14

Juntada de Certidão

10/05/2021, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:52

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO RAMALHO em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:52

Decorrido prazo de MIGUEL ALBERTO DA CRUZ RODRIGUES MIRANDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: BRUNO NASCIMENTO RAMALHO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intime(m)-se o(s) devedor(es) para pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos em 10%, e penhora de bens, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 523 do NCPC. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 16ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO REBELLO PINHEIRO Juiz Substituto: GABRIEL ZAGO C. VIANNA DE PAIVA Dir. Secret.: GLEICE MARIA SORARES BENTO MAZEPAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0049649-94.2013.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

15/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2021, 10:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2021, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 02:34

Juntada de manifestação

25/11/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 18:21

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/07/2020, 08:31

Juntada de petição intercorrente

29/06/2020, 16:48

Decorrido prazo de MIGUEL ALBERTO DA CRUZ RODRIGUES MIRANDA em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 23:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 23:19

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO RAMALHO em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 23:19

Juntada de procuração/habilitação

03/06/2020, 10:03

Juntada de renúncia de mandato

14/05/2020, 19:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2020, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEF e DPU

11/12/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/12/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/03/2019, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

26/03/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

26/03/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

26/03/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

26/03/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

26/03/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/03/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/03/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/02/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 12:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/01/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

19/12/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2018, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2018, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2018, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/04/2018, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - confeccionar edital. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - confeccionar edital

05/02/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ.01/12

10/11/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD, TRE, INFOJUD E CPF.

21/09/2017, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

19/04/2017, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - p.10/4

03/04/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 16:32

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

02/12/2016, 15:37

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/08/2016, 17:07

CONCILIACAO NAO REALIZADA

09/08/2016, 17:07

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

09/08/2016, 17:05

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/08/2016, 17:04

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/07/2016, 14:32

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - para realização de audiência

24/06/2016, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/06/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

10/04/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - p.31/3

26/03/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

23/01/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 15/12

09/12/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CEF

04/12/2014, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BRUNO

27/11/2014, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BRUNO

02/10/2014, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - Infoseg, Bacenjud e Siel

01/10/2014, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SIEL, INFOSEG E BACENJUD

02/09/2014, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF.

29/08/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 1/9

25/08/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2014, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)SUBSTABELECIMENTO CEF.

21/07/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF.

02/07/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - P. 24/6

18/06/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

08/05/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 11/4

04/04/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/04/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 11/2

27/01/2014, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MIGUEL

27/01/2014, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BRUNO

16/01/2014, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2014, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2014, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 14:17

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/12/2013, 14:17

INICIAL AUTUADA

18/12/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2013, 16:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2013, 14:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - AUSÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

10/12/2013, 13:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

08/11/2013, 14:29

CONCILIACAO NAO REALIZADA

08/11/2013, 14:27

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/11/2013, 09:29

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/11/2013, 07:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2013, 14:45

REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

08/10/2013, 14:02

Despacho

•29/07/2024, 14:59

Decisão

•22/11/2023, 18:23

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:09

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:09

Ato ordinatório

•05/06/2023, 15:45

Ato ordinatório

•05/06/2023, 15:45

Ato ordinatório

•03/11/2022, 16:52

Cumprimento de Sentença

•12/08/2021, 15:52

Cumprimento de Sentença

•12/08/2021, 15:52

Ato ordinatório

•10/08/2021, 15:01

Despacho

•10/05/2021, 12:52

Despacho

•16/11/2020, 18:21

Ato ordinatório

•11/02/2019, 13:46

Todos os documentos(30)

Despacho

•18/08/2025, 17:46

Despacho

•18/08/2025, 17:46

Despacho

•29/07/2024, 14:59

Decisão

•22/11/2023, 18:23

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:09

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:09

Ato ordinatório

•05/06/2023, 15:45

Ato ordinatório

•05/06/2023, 15:45

Ato ordinatório

•03/11/2022, 16:52

Cumprimento de Sentença

•12/08/2021, 15:52

Cumprimento de Sentença

•12/08/2021, 15:52

Ato ordinatório

•10/08/2021, 15:01

Despacho

•10/05/2021, 12:52

Despacho

•16/11/2020, 18:21

Ato ordinatório

•11/02/2019, 13:46

Ato ordinatório

•26/10/2018, 16:18

Despacho

•05/02/2018, 17:45

Despacho

•09/10/2017, 21:01

Despacho

•18/07/2017, 20:42

Despacho

•13/02/2017, 17:58

Despacho

•22/06/2016, 18:20

Despacho

•29/05/2015, 18:14

Despacho

•23/03/2015, 21:35

Despacho

•16/10/2014, 20:12

Despacho

•01/09/2014, 17:10

Despacho

•20/08/2014, 11:44

Despacho

•13/06/2014, 20:20

Ato ordinatório

•24/03/2014, 14:16

Despacho

•19/12/2013, 15:41

Despacho

•16/12/2013, 18:06