Execução Fiscal 0011391-48.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 90.266,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

NATHALIA DIAS BRANDAO

OAB/BA 48136·CPF·Representa: Réu

STENIO JOSE GALVAO PINHEIRO DE LEMOS

OAB/BA 3906·CPF·Representa: Réu

NELSON FARIAS MACHADO NETO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL VILAS BOAS COSTA CAL

Representa: Réu

Partes do Processo(99)

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:24

Juntada de Vistos em correição

14/10/2025, 23:03

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 18:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 22:59

Juntada de carta de adjudicação

18/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:43

Juntada de ofício enviando informações

17/07/2025, 14:57

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:24

Juntada de Vistos em correição

14/10/2025, 23:03

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 18:29

Despacho

•15/09/2025, 14:43

25/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 18:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 22:59

Juntada de carta de adjudicação

18/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:43

Juntada de ofício enviando informações

17/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:28

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:34

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:00

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 11:43

Decorrido prazo de B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011391-48.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 04:49

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 04:48

Juntada de volume

04/03/2021, 04:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/03/2021, 04:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/03/2021, 04:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2020, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/05/2020, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2019, 15:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/11/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 22/11/2019

21/11/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/11/2019, 17:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/11/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 30/10/2019.

30/10/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ORIGINAL DA PETIÇÃO DE

28/10/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 10:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/09/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 27/09/2019.

27/08/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

23/08/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2019, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/07/2019, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2019, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A EXECUTADA ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS...., NO PRAZO DE 15 DIAS.

11/02/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

26/10/2018, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/10/2018, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/09/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 25/09/2018.

25/09/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº5747468, DE 14 DE MARÇO DE 2018:

21/09/2018, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

24/08/2018, 07:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/08/2018

16/08/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/06/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/04/2018, 13:57

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 15:46

Despacho

•15/02/2024, 20:00

Ato ordinatório

•10/02/2023, 11:43

Ato ordinatório

•28/01/2022, 18:29