Execução Fiscal 0038352-29.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.266,98

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA AMELIA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:58

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MORAES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:15

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 07:41

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 09:58

Ato ordinatório

•28/07/2021, 16:12

01/02/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:58

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MORAES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:15

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038352-29.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA AMELIA MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AMELIA MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 05:13

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 05:12

Juntada de volume

04/03/2021, 05:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 356/2019 (EFETIVAMENTE JUNTADA EM 08/01/21 - INSDISPOMIBILIDADE DO SISTEMA)

12/01/2021, 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp n. 356/2019

12/01/2021, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 356/2019

21/08/2019, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2019, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 12:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/07/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/07/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 11:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/04/2018, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

06/04/2018, 15:53

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

05/04/2018, 10:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/04/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N. 98223)

09/11/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2017, 19:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2017, 19:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/07/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/02/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

29/01/2016, 07:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 89/2015

01/12/2015, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 89/2015

06/11/2015, 14:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP N. 89/2015

15/10/2015, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

15/05/2015, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 89/2015

16/04/2015, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2015, 16:39

REDISTRIBUICAO MANUAL - CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 09-10.

23/03/2015, 14:29

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

19/03/2015, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA 8ª VARA AMBIENTAL E AGRARIA

20/02/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2014, 11:45

INICIAL AUTUADA

22/08/2014, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2014, 11:28