Execução Fiscal 0001657-69.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 398.747,50

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CEZAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2021, 13:19

Juntada de Certidão

10/06/2021, 13:18

Decorrido prazo de DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:28

Juntada de manifestação

16/03/2021, 23:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:20

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 07:19

Juntada de volume

04/03/2021, 07:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 07:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/01/2019, 16:16

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2021, 13:19

Juntada de Certidão

10/06/2021, 13:18

Decorrido prazo de DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2021, 04:28

Juntada de manifestação

16/03/2021, 23:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:20

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 07:19

Juntada de volume

04/03/2021, 07:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 07:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/01/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/01/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/01/2019, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 10:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/03/2018, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Reunião dos autos conforme fl. 88. Prosseguindo o feito no processo 1655-02.2012.4.01.3822

29/10/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL.170

23/10/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00581.2014.00013822.1.00261/00034

23/10/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota PFN.

14/10/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/07/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/07/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/07/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00057.2014.00013822.1.00261/00034

02/07/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 13:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/06/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/06/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/06/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

11/06/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 12617 - fls.110/126 - Dibran Distribuidora de Bebidas LTDA

03/06/2014, 10:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Petição nº 12617 - fls.110/126 - Dibran Distribuidora de Bebidas LTDA

03/06/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/05/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/09/2013, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO COM O PROCESSO 1655-02.2012.4.01.3822

12/03/2013, 12:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/03/2013, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2012, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 17:05