Execução Fiscal 0000178-41.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 105.437,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CEZAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

ERIKA SANTIAGO SILVA

OAB/MG 146240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:38

Baixa Definitiva

13/06/2025, 07:10

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

13/06/2025, 07:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

15/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:59

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:38

Baixa Definitiva

13/06/2025, 07:10

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

13/06/2025, 07:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 10:01

TEXTO DIGITADO

•12/03/2024, 14:24

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legal

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Acessibilidade

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15/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/05/2024, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

04/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2024, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2023, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2023, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

22/03/2023, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2021, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-41.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

04/03/2021, 07:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 07:25

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 07:25

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 07:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 12:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Reunião de autos

19/10/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/10/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

19/10/2017, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2017, 10:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2016, 16:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CNIB

13/07/2016, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2016, 19:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RenaJud.

11/07/2016, 18:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art 792,do cpc

28/08/2015, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:01178.2015.00013822.1.00261/00034

28/08/2015, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2015, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 792, CPC

21/11/2014, 12:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-CVD nº 00682.2014.00013822.1.00261/00034

21/11/2014, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2014, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 15:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2014, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/08/2014, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 petições - exequente e executado.

29/07/2014, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 18:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2014, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/03/2014, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/03/2014, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2014, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2014, 12:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/03/2014, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 15:12

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

05/12/2013, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE- EXECUTIVIDADE

04/12/2013, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/12/2013, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2013, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2013, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

25/07/2013, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/07/2013, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/07/2013, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/01/2013, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 13:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2012, 17:06