Execução Fiscal 0002654-56.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2005

Valor da Causa

R$ 111.877,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SETA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO MONTEIRO DA CUNHA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2025, 10:24

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:55

Juntada de manifestação

01/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 21:29

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2025, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2025, 14:47

Todas as movimentações(252)

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2025, 10:24

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 10:22

Despacho

•07/07/2025, 16:10

07/07/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:55

Juntada de manifestação

01/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 21:29

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2025, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2025, 14:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2025, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:32

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:42

Juntada de manifestação

06/03/2024, 13:45

Juntada de manifestação

05/03/2024, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2024, 13:01

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

03/03/2024, 20:59

Juntada de manifestação

29/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:52

Juntada de consulta

28/02/2024, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

13/06/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 18:40

Juntada de manifestação

29/05/2023, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:06

Juntada de manifestação

01/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 17:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/07/2022, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:12

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2022, 10:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/01/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 09:51

Juntada de e-mail

06/10/2021, 08:59

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 12:18

Decorrido prazo de SETA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO DA CUNHA FILHO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002654-56.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETA ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETA ENGENHARIA LTDA - ME JOAO MONTEIRO DA CUNHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002654-56.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETA ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETA ENGENHARIA LTDA - ME JOAO MONTEIRO DA CUNHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 08:13

Juntada de volume

04/03/2021, 08:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2021, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2021, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 18/11/2020

07/01/2021, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2020, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/10/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/08/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2019, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/11/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

14/08/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 20:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 20:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 20:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2012, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2012, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2011, 12:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1851 INF

22/09/2011, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2011, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2011, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2011, 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2011, 14:15

OFICIO EXPEDIDO - OF.432 PGT DEF

04/03/2011, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 20:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2010, 14:45

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2889/2010 - À CEF SOLIC SALDO DE CONTA

03/12/2010, 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2010, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2010, 08:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2010, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2009, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2009, 13:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/10/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2009, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

23/06/2009, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2009, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2009, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2009, 09:33

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

06/03/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2009, 10:35

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/03/2009, 14:19

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - 2 GUIAS

20/02/2009, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2008, 09:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2008, 19:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. JOÃO MONTEIRO DA CUNHA FILHO

28/11/2008, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de co-responsável

28/11/2008, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2008, 11:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2008, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2008, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2008, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2007, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 16:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2007, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2006, 17:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2006, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM 02/08/2006

21/09/2006, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2006, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 08:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2006, 18:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2006, 15:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2005, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2005, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2005, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2005, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2005, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2005, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2005, 16:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2005, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2005, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2005, 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2005, 17:59

INICIAL AUTUADA

08/04/2005, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2005, 16:25

Ato ordinatório

•27/05/2025, 21:28

Despacho

•06/12/2024, 16:32

Despacho

•05/03/2024, 13:00

Despacho

•04/03/2024, 18:25

Decisão

•19/02/2024, 17:30

Despacho

•29/08/2022, 15:07

Ato ordinatório

•15/07/2022, 19:06

Despacho

•04/04/2022, 17:12

Despacho

•06/05/2021, 12:18