Execução Fiscal 0004749-38.2009.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.521,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:47

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 22:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:21

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:10

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:42

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:42

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:47

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 22:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 15:21

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 15:21

13/03/2026, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:21

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:10

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:42

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:17

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:15

Arquivado Provisoramente

07/06/2025, 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:57

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 17:24

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:01

Juntada de petição intercorrente

26/08/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

08/05/2023, 19:21

Juntada de manifestação

04/05/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 16:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/05/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 19:56

Juntada de certidão

03/04/2023, 19:37

Juntada de certidão

14/11/2022, 18:18

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:47

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:16

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:04

Juntada de certidão

16/10/2022, 10:46

Juntada de certidão

16/10/2022, 10:42

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:20

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:17

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:11

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:06

Juntada de Certidão

12/09/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 20:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/08/2022, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 20:46

Conclusos para despacho

13/07/2022, 19:10

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:20

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 19:06

Conclusos para decisão

23/02/2022, 08:59

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 15:16

Juntada de ofício

16/12/2021, 11:16

Juntada de outros documentos

30/11/2021, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:18

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:02

Juntada de outros documentos

28/06/2021, 14:54

Juntada de Certidão

25/05/2021, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 16:47

Outras Decisões

25/05/2021, 16:47

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:56

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004749-38.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 08:25

Juntada de volume

04/03/2021, 08:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2020, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/12/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À DEVOLUÇÃO DA CP Nº 741/2010.

11/10/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2013, 18:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2013, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2013, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2013, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2013, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FL. 39, EXPEDINDO-SE CARTA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO..."

08/06/2012, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 08:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/09/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DILIGÊNCIA DEFERIDA"...

06/07/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8765

04/05/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROCURADORIA DO IBAMA

31/03/2011, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2011, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/01/2011, 18:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

27/10/2010, 13:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2010, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 741

13/10/2010, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2010, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

16/07/2010, 19:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2010, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUCAO CONTRA O(S) SOCIO.."

29/04/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/12/2009, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. CITE-SE O(A,S) EXECUTADO(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL (CÓPIA ANEXA), OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART.9º DA LEI 6.830/80)..."

28/09/2009, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2009, 22:43

INICIAL AUTUADA

03/09/2009, 22:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/09/2009, 15:00

Despacho

•15/01/2026, 13:42

Despacho

•15/01/2026, 13:42

Despacho

•05/06/2024, 17:57

Despacho

•30/04/2024, 17:24

Despacho

•21/08/2023, 16:04

Despacho

•26/10/2022, 17:16

Despacho

•12/09/2022, 16:54

Despacho

•04/08/2022, 20:46

Decisão

•25/04/2022, 19:06

Decisão

•25/11/2021, 17:34