Embargos à Execução Fiscal 0019917-23.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

ANDRE LUIZ CHAVES MATTOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTA MATTOS CARVALHO DE ANDRADE

OAB/PA 14659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES MATTOS em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 10:21

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.

23/01/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:37

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:07

Juntada de certidão

05/10/2021, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:58

Conclusos para despacho

14/09/2021, 23:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES MATTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:07

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES MATTOS em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 10:21

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.

23/01/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 11:37

Despacho

•05/10/2021, 12:58

13/01/2022, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:37

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:07

Juntada de certidão

05/10/2021, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:58

Conclusos para despacho

14/09/2021, 23:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES MATTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:07

Publicado Intimação polo ativo em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHAVES MATTOS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ANDRE LUIZ CHAVES MATTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: AUGUSTA MATTOS CARVALHO DE ANDRADE - PA014659 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019917-23.2013.4.01.3900 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe Intime-se a executada acerca do ID a Num. 465303916 - Pág. 48 (RPV expedida).

27/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 10:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:48

Juntada de manifestação

05/03/2021, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019917-23.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ANDRE LUIZ CHAVES MATTOS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ CHAVES MATTOS AUGUSTA MATTOS CARVALHO DE ANDRADE - (OAB: PA014659) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 08:20

Juntada de volume

04/03/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:33

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

25/09/2020, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 14/085/2019 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 151 DE 15/08/2019

16/08/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2019, 13:15

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA RPV N. 06/2019

30/05/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 13:07

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

13/02/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/10/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 104 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/06/2018

12/06/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 15:17

TRANSITO EM JULGADO EM

06/04/2018, 15:16

RECEBIDOS DO TRF

06/04/2018, 15:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO TRF1 ATRAVES DA GRPJ N° 30/2014

22/10/2014, 13:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/10/2014, 13:03

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/10/2014, 13:03

REMESSA ORDENADA: TRF

06/10/2014, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/09/2014 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 178 DE 16/09/2014

16/09/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 12:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/07/2014, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

19/05/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/05/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 92 DE 16/05/14

16/05/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/05/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/04/2014, 19:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/04/2014, 19:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

17/02/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EMBARGNATE SE MANIFESTOU NO VERSO DO DESPACHO DE FL. 77.

14/02/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 04/02/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 25 DE 05/02/14

05/02/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2014, 20:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 10/01/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 8 DE 13/01/13

13/01/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2013, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

02/10/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 19:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2013, 17:27

INICIAL AUTUADA

24/07/2013, 17:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/07/2013, 10:28