Execução Fiscal 0001106-39.2013.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.760,12

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

P. R SANTOS REIS - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROGERIO SANTOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 17:36

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:53

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão

18/01/2022, 17:45

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO SANTOS REIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:17

Todas as movimentações(138)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 17:36

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 17:36

Ato ordinatório

•23/07/2021, 11:04

07/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:53

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:53

Juntada de Certidão

18/01/2022, 17:45

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO SANTOS REIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001106-39.2013.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO ROGERIO SANTOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO SANTOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 08:25

Juntada de volume

04/03/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022691

28/11/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

13/11/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/11/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B

27/06/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 015485

22/04/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

13/03/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

07/03/2019, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNB

25/01/2019, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CB

29/11/2018, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) R

03/10/2018, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - B

30/08/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 299543

04/06/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/04/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 292500

03/02/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292500

25/10/2017, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 286772

20/06/2017, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-286772

16/05/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - B

16/12/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/09/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

13/09/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 16:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/07/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-274577

09/06/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

19/05/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 271894

10/03/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 19:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2016, 19:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/10/2015, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-264624

03/07/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

30/04/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 258124

12/02/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2014, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 250917

21/07/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/07/2014, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/05/2014, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2014, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO- 243332

18/12/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

03/12/2013, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado de citação, penhora, avaliação/arresto

07/11/2013, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238668

08/08/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/07/2013, 11:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2013, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PAULO ROGERIO

27/06/2013, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2013, 11:41

INICIAL AUTUADA

13/05/2013, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 11:14