Execução Fiscal 0039483-36.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 100.418,41

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES PESQUEIRAS ARTESANAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 13:34

Juntada de manifestação

15/09/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 11:41

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:32

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:55

Outras Decisões

10/02/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 10:22

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 10:22

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:55

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 13:34

Juntada de manifestação

15/09/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 11:41

Decisão

•10/02/2023, 10:22

09/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 11:41

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:32

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:55

Outras Decisões

10/02/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 10:22

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 10:22

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:55

Juntada de certidão

09/06/2022, 08:50

Juntada de manifestação

13/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:22

Outras Decisões

05/04/2022, 18:22

Conclusos para despacho

09/11/2021, 19:57

Juntada de certidão

29/10/2021, 18:24

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 19:47

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES PESQUEIRAS ARTESANAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

13/04/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039483-36.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES PESQUEIRAS ARTESANAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES PESQUEIRAS ARTESANAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 08:22

Juntada de volume

04/03/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 14:21

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/01/2021, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2020, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA 02/09/2019

30/08/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA (MANDADO REDISTRIUIDO PARA OUTRA ZONA)

27/03/2019, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SATETAU/SECLA/BA

28/11/2018, 13:12

INICIAL AUTUADA

28/11/2018, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2018, 10:05

Decisão

•05/04/2022, 18:22