Execução Fiscal 0000886-14.2008.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 224.471,67

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SENA GUEDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

KALINE RIBEIRO LEAL SOUZA

CPF

Reu

ALLANA MAYNE RIBEIRO LEAL RODRIGUES

CPF

Reu

IACINA MOEMA VIEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

ALINE SOLANGE VIEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO VIEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO VIEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

JACYRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO

CPF

Reu

LIONOR VIEIRA DE MATOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALLANA MAYNE RIBEIRO LEAL RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de JACYRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de KALINE RIBEIRO LEAL SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALINE SOLANGE VIEIRA RIBEIRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de IACINA MOEMA VIEIRA RIBEIRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA RIBEIRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 11:44

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 10:44

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

30/10/2025, 10:44

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:14

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 07:33

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de ALLANA MAYNE RIBEIRO LEAL RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de JACYRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de KALINE RIBEIRO LEAL SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALINE SOLANGE VIEIRA RIBEIRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de IACINA MOEMA VIEIRA RIBEIRO em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:44

Despacho

•16/01/2025, 13:26

29/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA RIBEIRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 11:44

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 10:44

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

30/10/2025, 10:44

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:14

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 07:33

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:00

Juntada de impugnação

25/03/2024, 00:19

Conclusos para decisão

17/01/2024, 20:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2023, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO VIEIRA RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de IACINA MOEMA VIEIRA RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de JACYRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA RIBEIRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de KALINE RIBEIRO LEAL SOUZA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2022, 14:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/12/2022, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2022, 13:56

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/12/2022, 13:55

Juntada de exceção de pré-executividade

01/12/2022, 08:46

Juntada de exceção de pré-executividade

28/11/2022, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 16:39

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2022, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 10:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/11/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 10:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/11/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2022, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 11:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2022, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 15:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 15:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 15:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 15:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 13:39

Desentranhado o documento

11/10/2022, 11:49

Desentranhado o documento

11/10/2022, 11:49

Desentranhado o documento

11/10/2022, 11:48

Desentranhado o documento

11/10/2022, 11:48

Juntada de Certidão

20/05/2022, 18:45

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:57

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:40

Decorrido prazo de ASTOR JOSE MAURO RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:57

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000886-14.2008.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ASTOR JOSE MAURO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTOR JOSE MAURO RIBEIRO VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - (OAB: BA5047) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000886-14.2008.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ASTOR JOSE MAURO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTOR JOSE MAURO RIBEIRO VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - (OAB: BA5047) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 10:53

Juntada de volume

14/01/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2020, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS

08/03/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

06/03/2019, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 21/02/2019

01/03/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

17/09/2018, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS INSS

23/02/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

21/02/2018, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2017, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/06/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

23/03/2017, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

29/11/2016, 12:55

CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

27/09/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS 217634 E 217628

21/07/2016, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

02/02/2016, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

02/02/2016, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2015, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

13/10/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/07/2014, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA PSF

13/06/2014, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/05/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

17/05/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/09/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

04/09/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/11/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS INSS

04/11/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2011, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA

03/11/2011, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2011, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

27/07/2011, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2011, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PSF

25/02/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF - FUNASA

23/02/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/09/2010

16/09/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 13/09/2010

13/09/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/07/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/01/2010, 19:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL-ILHEUS

27/11/2009, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

28/10/2009, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/08/2009, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado remetido a central

03/07/2009, 19:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado expedido

03/07/2009, 19:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/10/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

10/10/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NA BAHIA EM ILHÉUS

18/09/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2008, 14:29

INICIAL AUTUADA

28/08/2008, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2008, 13:14

Despacho

•15/01/2025, 15:02

Despacho

•30/10/2023, 19:10

Despacho

•11/07/2023, 17:33

Despacho

•21/05/2021, 10:57