Execução Fiscal 0077412-97.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.222.119,46

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGELMINAS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:53

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de ENGELMINAS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Juntada de manifestação

18/03/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 11:30

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:53

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/12/2021, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de ENGELMINAS CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Juntada de manifestação

18/03/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/07/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

26/06/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/06/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR TALES JOSÉ FRAGA

29/05/2017, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

17/05/2017, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

26/10/2016, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/02/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2015, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

12/05/2015, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/03/2015, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 14:18

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/11/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2014, 14:56

INICIAL AUTUADA

16/10/2014, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2014, 14:06