Execução Fiscal 0019649-78.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.544,75

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

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FERNANDA ALVARES ALVES LEITE

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MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/03/2026, 01:43

Juntada de Petição

24/03/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 00:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

27/01/2026, 14:56

Expedição de mandado

27/01/2026, 11:50

Despacho

23/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 01:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 07:45

Juntada de Petição

13/01/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 02:21

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/03/2026, 01:43

Juntada de Petição

24/03/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:46

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legal

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06/03/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 00:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

27/01/2026, 14:56

Expedição de mandado

27/01/2026, 11:50

Despacho

23/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 01:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 07:45

Juntada de Petição

13/01/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 02:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2024, 11:24

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/12/2023, 17:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/06/2023, 10:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 14:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/06/2023, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 18:07

Desentranhado o documento

14/06/2023, 18:07

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 18:06

Desentranhado o documento

14/06/2023, 18:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2023, 19:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2023, 19:42

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

05/06/2023, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 15:49

Juntado(a) - Juntada de e-mail

17/11/2022, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 15:34

Decisão interlocutória de Mérito

06/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

22/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/09/2022, 20:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 12:03

Decisão interlocutória de Mérito

09/06/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

06/12/2021, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 07:52

Juntado(a) - Juntada de citação

04/08/2021, 12:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA ALVARES ALVES LEITE em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019649-78.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: FERNANDA ALVARES ALVES LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA ALVARES ALVES LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 08:53

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 08:53

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 20:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RODRIGO.

02/12/2019, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRP/MG

12/11/2019, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

30/05/2019, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA TAIRINE GRAZZIELA MACHADO IDENT MG 15666517

25/01/2019, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2019, 09:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 09:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LORENA ALVES DA SILVA MG13067630

19/05/2017, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2017, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2017, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.

26/10/2016, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/09/2016, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2016, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2016, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2015, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 15:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/01/2015, 15:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2014, 17:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 15:02

OUTROS

•19/06/2023, 14:37

OUTROS

•06/10/2022, 15:34

OUTROS

•09/06/2022, 12:03

OUTROS

•02/08/2021, 15:43