—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.961,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

—

Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/03/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA AMELIA COSER LOYOLLA RODRIGUES em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL APARECIDA MARCOS em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de S.R. PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/04/2021 23:59.

Todas as movimentações(81)