Agravo em Recurso Especial 1031300-65.2018.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 642.046,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

WALTER MANOEL MENDES

CPF

Reu

ANTONIO BARBOSA DE MELO

CPF

Reu

ARIVALDO GOMES DA MOTA

CPF

Reu

ARQUIMEDES FIALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO

CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE CARVALHO BUSCH

OAB/RJ 95803·CPF·Representa: Réu

NEY VIANNA FERNANDES MACHADO

OAB/RJ 11957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

WALTER MANOEL MENDES

CPF

Reu

ANTONIO BARBOSA DE MELO

CPF

Reu

ARIVALDO GOMES DA MOTA

CPF

Reu

ARQUIMEDES FIALHO

CPF

Reu

AUREA CARNEIRO ROTHIER DUARTE

CPF

Reu

BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA

CPF

Reu

DIRCEU RAYMUNDO DA ROCHA PINTO MARQUES

CPF

Reu

EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDUARDO JOSE DE LIMA

CPF

Reu

ELIANA MARIA CESARIO DE MELLO

CPF

Reu

FERNANDO LUIZ DE SA FLOSI

CPF

Reu

FERNANDO COSTA DA ROCHA BAHIA

CPF

Reu

GERALDO COSTA ROCHA

CPF

Reu

HAROLDO AUGUSTO NOVIS MATA

CPF

Reu

HUMBERTO JUSTINIANO VIEIRA

CPF

Reu

JOSE CALMON WINKLER

CPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE MENESES

CPF

Reu

LEONIDES DE OLIVEIRA CARACIOLO

CPF

Reu

LINO BORGES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

MUNIR ABY FARAJ

CPF

Reu

RAIMUNDO AUGUSTO SERGIO NOGUEIRA CARNEIRO

CPF

Reu

SANTINO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

STUART DA SILVA ESCOBAR

CPF

Reu

SUZANA MARIA FREIRE BASTOS

CPF

Reu

TOLSTOI CHAMON SIMAO

CPF

Reu

VALTER TENENBAUM

CPF

Reu

WANDERLEI BARBOSA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de UNIÃO

24/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/09/2025, 12:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 20:50