Execução Fiscal 0003971-44.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 24.280,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELSO LOPES TEIXEIRA

CPF

Reu

RUBENS TEIXEIRA LOPES

CPF

Reu

ENNES PADILHA LOPES

CPF

Reu

JAILTON TEIXEIRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:40

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:40

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de CELSO LOPES TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de JAILTON TEIXEIRA LOPES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de ENNES PADILHA LOPES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de RUBENS TEIXEIRA LOPES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:43

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:28

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:40

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:40

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de CELSO LOPES TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 22:28

Despacho

•29/06/2021, 18:07

09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de JAILTON TEIXEIRA LOPES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de ENNES PADILHA LOPES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de RUBENS TEIXEIRA LOPES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:43

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 20:03

Processo Desarquivado

09/06/2022, 20:00

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de RUBENS TEIXEIRA LOPES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de JAILTON TEIXEIRA LOPES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de CELSO LOPES TEIXEIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de ENNES PADILHA LOPES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:08

Juntada de manifestação

15/03/2021, 23:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003971-44.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME CELSO LOPES TEIXEIRA RUBENS TEIXEIRA LOPES ENNES PADILHA LOPES JAILTON TEIXEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003971-44.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME CELSO LOPES TEIXEIRA RUBENS TEIXEIRA LOPES ENNES PADILHA LOPES JAILTON TEIXEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003971-44.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME CELSO LOPES TEIXEIRA RUBENS TEIXEIRA LOPES ENNES PADILHA LOPES JAILTON TEIXEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003971-44.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME CELSO LOPES TEIXEIRA RUBENS TEIXEIRA LOPES ENNES PADILHA LOPES JAILTON TEIXEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003971-44.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DITAPOL DISTRIBUIDORA ITAPEMIRIM PRODUTOS OTICOS LTDA - ME CELSO LOPES TEIXEIRA RUBENS TEIXEIRA LOPES ENNES PADILHA LOPES JAILTON TEIXEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 09:34

Juntada de volume

04/03/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN - OFICIO 301

21/06/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 01/04/2016

31/03/2016, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/11/2015

26/11/2015, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/02/2015

26/02/2015, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2015, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2015, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BCJ - INCLUSÃO

04/02/2015, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2014, 19:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2014, 17:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2014, 14:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - carta de citação

20/06/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2014, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2014, 14:39