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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.735,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZELIA FERREIRA DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/08/2024 23:59.

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/07/2024.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Todas as movimentações(46)

legal