Execução Fiscal 0000754-28.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/216

Valor da Causa

R$ 4.228,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Terceiro

HELMAR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:36

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:36

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:23

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:41

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:43

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 10:06

Juntada de Certidão

04/05/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 19:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2021, 19:05

Decorrido prazo de HELMAR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Conclusos para julgamento

21/04/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:27

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:36

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:36

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:23

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:41

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•04/05/2021, 19:05

19/07/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:43

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2021, 10:06

Juntada de Certidão

04/05/2021, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 19:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2021, 19:05

Decorrido prazo de HELMAR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Conclusos para julgamento

21/04/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000754-28.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: HELMAR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELMAR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000754-28.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: HELMAR COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 09:40

Juntada de certidão

04/03/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 13:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/12/2019, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV/MG

19/09/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

20/06/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV/MG

06/06/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

06/03/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV/MG

19/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 13:44

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/01/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

09/10/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV/MG

27/09/2017, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2017, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2017, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

24/02/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMG MG

26/01/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2016, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2016, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2016, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 09:01