Execução Fiscal 0000277-90.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ANTONIO MOREIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:04

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOREIRA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:18

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 12:26

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:26

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:31

Juntada de manifestação

11/02/2026, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:44

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:04

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOREIRA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 12:26

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 12:26

13/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:18

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 12:26

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:26

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:31

Juntada de manifestação

11/02/2026, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 12:44

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:19

Processo Desarquivado

16/01/2026, 12:18

Arquivado Provisoramente

02/12/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:30

Juntada de manifestação

09/09/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 22:56

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MOREIRA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:58

Juntada de manifestação

28/01/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000277-90.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO MOREIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO MOREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000277-90.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO MOREIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO MOREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

19/11/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.01.00.014481-6 / RR

12/09/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (3ª)

11/12/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

19/10/2018, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/10/2018, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14422 - PFN

18/09/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/04/2011, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O NOVO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE.

22/03/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 2784 - EXQTE

17/02/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/12/2010, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 10:28

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/10/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/10/2010, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 10153

19/07/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

03/06/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 5130 - PFN.

23/04/2009, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A PFN

15/04/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

07/04/2009, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TELEFAX Nº 348/2009 DO TRF. DA 1ª REGIÃO.

20/03/2009, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 2780 - PFN,.

09/03/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE-SE VISTA A EXQUENTE,

09/02/2009, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Prot. nº 17032 - PFN.

11/12/2008, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 016998

05/12/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

21/11/2008, 11:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2008, 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2008, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/11/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 0517/2008 COMARCA DE PACARAIMA/RR.

14/11/2008, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/06/2008, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR.

26/06/2008, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/06/2008, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/05/2008, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

30/10/2007, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS BACEN JUD

11/07/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

11/07/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informação bacen jud

11/07/2007, 10:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDA RESPOSTA BACEN JUD

21/03/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA BACEN

15/09/2006, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2006, 20:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2005, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2005, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/10/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2005, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2005, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2005, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

23/05/2005, 14:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2005, 16:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2005, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2005, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2004, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2004, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2004, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

24/10/2003, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003, 17:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DR. JOSIMAR SANTOS

22/10/2003, 15:00

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

21/10/2003, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 08:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITACAO POR EDITAL

01/09/2003, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/09/2003, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/04/2003, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2003, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/04/2003, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2003, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2003, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 001315

13/01/2003, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2003, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2003, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.) PARA MANIFESTACAO

08/01/2003, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DE ORDEM

01/10/2002, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2002, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2002, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2002, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2002, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2002, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2002, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2002, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2002, 10:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2002, 10:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2002, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2002, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2002, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2002, 09:29

INICIAL AUTUADA

21/02/2002, 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2002, 10:04

Despacho

•16/01/2026, 12:44

Despacho

•16/01/2026, 12:44

Despacho

•02/12/2021, 12:30

Despacho

•16/06/2021, 22:56