Execução Fiscal 0042377-13.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 775.557,40

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMOREIRA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:07

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:26

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:42

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de EMOREIRA COMERCIAL LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

12/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 09:45

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:07

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:26

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2021, 18:42

Documentos Diversos

•08/09/2021, 18:40

08/09/2021, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:42

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de EMOREIRA COMERCIAL LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

12/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - E-MAIL, DE 17/12/20, SOLICITANDO OS PROCESSOS - ROSANE SOUZA.

18/12/2020, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/10/2020, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2016, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/12/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2015, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2014, 20:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2014, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2014, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2014, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 13:31

CITACAO: ORDENADA

24/09/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2013, 13:19

INICIAL AUTUADA

23/08/2013, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2013, 14:23