Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012924-19.2007.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012924-19.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WLADIMIR NOVAES MARTINEZ e outros (25) Advogado do(a) EXEQUENTE: MARISTELA PINTO DA MOTA - DF01691/A Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, MARISTELA PINTO DA MOTA - DF01691/A EXECUTADO: Instituto Nacional do Seguro Social O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Não havendo outras questões pendentes de análise nestes autos, e considerando que a decisão ora proferida é passível de recurso que não possui, em regra, efeito suspensivo (salvo decisão expressa do relator), determino: A) Que os exequentes atualizem os valores, no prazo de 30 dias, observando, para tanto, os indexadores e índices previstos estritamente no Manual de Cálculos da Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/phpdoc/sicom/arquivos/pdf/manual_de_calculos_revisado_ultima_versao_com_resolucao_e_apresentacao.pdf?PHPSESSID=raq3ngg5q5tmc46nc0u3566n93). Na oportunidade, deverão indicar a quota que caberá a cada sucessor habilitado, quando houver mais de um herdeiro concorrendo para o crédito do de cujus. Ressalte-se que será possível indicar um único sucessor para constar na requisição, desde que haja a aquiescência dos demais sucessores habilitados; B) Em seguida, a Secretaria deverá expedir as requisições, intimando as partes para delas ter vista pelo prazo de 15 dias. C) As requisições deverão ser expedidas mediante bloqueio, a fim de que os valores sejam liberados mediante expressa autorização deste Juízo, ante a possibilidade de interposição de recurso e modificação da decisão pelas instâncias superiores. D) Cumpridas as determinações anteriores, voltem-me para resolução de eventuais impugnações e migração dos requisitórios". Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 5ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Dir. Secret.: CLÁUDIA CRISTINA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012924-19.2007.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012924-19.2007.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WLADIMIR NOVAES MARTINEZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISTELA PINTO DA MOTA - DF01691/A e FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) ANGELINA RONCHI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) CELIA OLIVIERI DE CAMPOS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) EGON ERICH GEHRMANN MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) EDWARD GUIDI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) ERMANY CONCEICAO PRADO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) FLAVIO COELHO PINTO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) ELIAS NAUFEL NETTO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) ELY ANTONIO MARTINS RIBEIRO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) GUILHERME HAIEK MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) HELENA RIBEIRO RAMALHO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) FLAVIO FARICCELI CAMPAZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) GLORIA MARIA ROCHA ARAUJO CAMPOS MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) JOVERCINO VIEIRA DURAO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) KAZIHARA ASSACIRO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) JONAS PEREIRA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) JOSE DOS ANJOS RODRIGUES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) MARIA APARECIDA GOMES RIBEIRO DA FONSECA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) NILZA GONCALVES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) LAERCIO TORRES MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) LUIZ TAGLIOLATTO MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) NILZA MARIA RAMOS CAMPOS FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - (OAB: SP443256) MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) RUBENS GUZZARDI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) WLADIMIR NOVAES MARTINEZ MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) VICTOR LUIZ CORREA GARCIA MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) WALDEMAR FRANCISCO FABRETTI MARISTELA PINTO DA MOTA - (OAB: DF01691/A) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

15/01/2021, 00:00

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Partes do Processo(46)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO em 06/12/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.

Juntada de cálculos judiciais

Juntada de petição intercorrente

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(97)

legal

Todos os documentos(19)